Uma criança pode estar em acompanhamento da proteção social e, ao mesmo tempo, fora da creche ou de um programa de visitação a que teria direito, simplesmente porque as duas equipes não conversam. O Government Performance Lab (GPL), da Harvard Kennedy School (HKS), apoiou o estado de Washington (EUA) a atacar esse problema, e a página “Strengthening Connections Between Child Welfare and Early Learning in Washington State”, de junho de 2019, descreve o plano de integração entre proteção à infância e educação infantil.
A ideia em resumo
Em 2018, Washington juntou os antigos órgãos de proteção à criança e de educação infantil no Departamento de Crianças, Jovens e Famílias (DCYF), com o objetivo de prevenir maus-tratos, e não só reagir a crises. A lei estadual que criou o departamento registra a intenção de garantir educação infantil de qualidade às crianças com maior risco de adversidades. O estado pediu apoio ao GPL para ligar famílias de risco a vagas e a programas de visitas domiciliares. Esta página descreve o desenho e os planos; não apresenta números de matrícula nem de resultado.
O que o projeto previu
- Dois escritórios-piloto. Aberdeen e sudeste de King County iniciaram em janeiro de 2019 estratégias de demonstração com famílias em investigação de proteção e em um programa de resposta de avaliação familiar. O trabalho é coordenado pelo escritório de inovação, alinhamento e responsabilização do departamento, com apoio do GPL.
- Problema 1: silos de informação. As respostas foram construir relações entre as duas equipes de profissionais e organizar, de forma simples, informações sobre vagas e programas de educação infantil para quem trabalha na proteção.
- Problema 2: barreiras do sistema. A resposta foi registrar de modo mais consistente quando um servidor encaminha uma família a esses recursos, para acompanhar o que acontece depois.
- Para que serve o registro. Descobrir quais estratégias de encaminhamento levam mais famílias à matrícula, achar as conexões perdidas (a família quer o serviço e se perde no caminho), identificar lacunas e gargalos em tempo real e ajustar a prática regularmente.
- Próximos passos. O departamento planejava usar as lições dos pilotos para orientar práticas e políticas do estado todo e avaliar o desempenho dos próprios locais.
A lógica do projeto é simples e replicável: antes de criar programas novos, melhorar a ponte entre os que existem. As duas medidas centrais (relação entre pessoas e registro de encaminhamentos) custam pouco e podem ser testadas em escala pequena, em dois escritórios, antes de se transformar em prática de todo o estado. A página afirma que as evidências sugerem que serviços de educação infantil, em especial os com componente de apoio à família, ajudam famílias de risco a criar fatores de proteção e resiliência, mas não cita os estudos.
Como aplicar no Brasil
- Verifique se famílias acompanhadas pela assistência social têm acesso à creche e à pré-escola. Cruze, com as devidas bases legais, a lista de famílias atendidas com a lista de espera e de matrículas. Lembre que a educação infantil em creche e pré-escola, até 5 anos, é dever do Estado (art. 208, IV, da Constituição). O resultado costuma mostrar onde a articulação falha.
- Crie um contato pessoal entre as equipes. Um encontro mensal entre assistentes sociais e responsáveis pela educação infantil, ou um ponto focal em cada lado, reduz o tempo de resposta.
- Faça um guia curto de recursos (vagas, visitação domiciliar, programas de primeira infância, endereços e contatos) para quem encaminha famílias, atualizado de tempos em tempos.
- Registre o encaminhamento em campo próprio, com data, serviço e desfecho, e não apenas em texto livre. Com isso, é possível saber quantas famílias chegaram ao serviço e onde se perderam.
- Comece em dois territórios, como Washington, e use o que aprender para expandir.
Cuidados e limites
A página é um relato de projeto com poucos números e sem resultados; ela cita a afirmação do próprio departamento de que serviços de educação infantil com componente de apoio à família podem fortalecer fatores de proteção, mas não traz estudos. O arranjo institucional de Washington (um departamento unificado) difere do brasileiro, em que a educação, a assistência social e a saúde ficam em secretarias distintas e com regras próprias; a integração tende a depender de protocolos e pactos locais. O cruzamento de dados de famílias exige base legal, finalidade clara e proteção, nos termos da LGPD (o uso compartilhado de dados pelo poder público deve atender a finalidade específica de política pública, art. 26). Este texto é uma leitura própria da Evoluta, feita por profissionais com formação pela Harvard Kennedy School, sem vínculo da empresa com a HKS.
