Cursos profissionalizantes dentro do sistema prisional só ajudam na reinserção se terminarem em emprego. O estado americano de Illinois olhou para isso com dados e reorganizou a qualificação profissional de egressos do sistema prisional. O trabalho do Government Performance Lab (GPL), centro da Harvard Kennedy School (HKS), foi descrito em março de 2019 em um Project Feature sobre o departamento penitenciário.
A ideia em resumo
Segundo o GPL, mais de 60% dos egressos do sistema prisional de Illinois declaravam não ter emprego dois anos depois da soltura, 93% viviam abaixo da linha federal de pobreza e a reincidência era de 44%. O departamento oferecia 13 cursos técnicos a até 9% da população carcerária, mas sabia pouco sobre o desempenho deles: se as pessoas eram encaminhadas ao curso certo, se os cursos acompanhavam a demanda do mercado e como os concluintes se saíam. Nenhum responsável cuidava de garantir apoio ao emprego depois da soltura.
O que a pesquisa mostrou
A equipe estudou programas de outros estados, entrevistou departamentos de 14 estados e conversou com quase 40 servidores. Daí surgiram quatro boas práticas: usar certificados reconhecidos pelo mercado, articular com os órgãos de trabalho, direcionar as vagas limitadas a quem mais se beneficia e criar contato direto com empregadores. Na prática, o departamento:
- Criou um subcomitê entre órgãos. Dez membros do departamento, mais representantes do órgão de emprego, da faculdade comunitária e do órgão de desenvolvimento econômico, passaram a ser responsáveis por avaliar a qualidade dos cursos. Uma das metas é que todo curso termine com um certificado reconhecido pela indústria.
- Preencheu vagas e escolheu cursos com dados. Em 2018, entre 7% e 15% das vagas de instrutor ficavam sem preenchimento num mês típico. A ideia foi mudar os contratos para permitir buscar outro fornecedor. A escolha de cursos passou a usar informações de salário, demanda e localização das ocupações, e uma ferramenta de avaliação passou a combinar perfil do aluno e curso.
- Atacou a evasão. A taxa de conclusão era de 56%. A análise mostrou que 67% das não conclusões ocorriam porque o aluno saía em liberdade antes do fim. Como a nova regra de redução de pena tornava a data de soltura mutável, o critério antigo de matrícula, baseado na proximidade da soltura, ficou obsoleto, e o departamento passou a revê-lo.
- Foi atrás dos empregadores. Pela primeira vez, produziu material de divulgação. Com um fornecedor de cursos de construção, resumiu o currículo em uma página e procurou as 75 maiores empresas do setor no estado.
O relatório não traz resultados de emprego: descreve o diagnóstico, o desenho da reforma e testes iniciais, como a cultura de decisão com dados que a reunião regular entre as áreas ajudou a criar.
Como aplicar no Brasil
O sistema penitenciário é, em geral, estadual, mas prefeituras e órgãos estaduais podem trabalhar juntos na porta de saída. A Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) prevê assistência ao egresso (arts. 25 a 27), e o art. 27 diz que o serviço de assistência social colaborará com o egresso para a obtenção de trabalho. Sugestões para quem atua nessa fronteira:
- Escolha cursos com base no mercado local. Cruze vagas abertas, salários e setores que contratam com a lista de cursos oferecidos.
- Meça conclusão e motivo de saída. Se muitos desistem por mudança de situação (transferência, soltura, mudança de cidade), ajuste o calendário e o critério de matrícula.
- Dê um responsável pelo resultado. Um comitê com secretaria de assistência, de trabalho e desenvolvimento econômico, entidades de qualificação e administração penitenciária evita que o curso termine sem encaminhamento.
- Construa uma lista de empregadores interessados e um material de uma página sobre o que cada curso ensina.
- Cuide da proteção de dados. Informações sobre pessoas presas e egressas são dados pessoais protegidos pela LGPD; o poder público só deve tratá-las para finalidade pública definida (art. 23) e com cuidado redobrado, porque a exposição pode gerar discriminação.
Cuidados e limites
Municípios não administram unidades prisionais, e a atuação depende de convênio ou cooperação com o estado e o sistema de Justiça. As estatísticas são de 2019 e vêm do relatório do GPL; a de reincidência cita dados do próprio departamento, e a de desemprego é declarada pelos egressos. Como não há avaliação de impacto nem números de empregos conseguidos, a leitura aqui é de método, não de resultado. Este texto é uma leitura própria da Evoluta, feita por profissionais com formação pela Harvard Kennedy School, sem vínculo da empresa com a HKS.
