Em muitas prefeituras, a secretaria de assistência social, a de educação, a de trabalho e a de juventude oferecem cursos e programas de emprego, cada uma com seu convênio e seu público. O resultado é sobreposição em alguns pontos e lacunas em outros. A cidade americana de São Francisco mapeou esse problema e organizou a qualificação profissional em várias secretarias com apoio do Government Performance Lab (GPL), centro da Harvard Kennedy School (HKS). O caso está num Project Feature de 2018.
A ideia em resumo
Segundo o GPL, a cidade tinha bom crescimento de empregos e desemprego baixo, mas queria que todos os moradores se beneficiassem. Investia mais de US$ 90 milhões por ano em serviços de qualificação por meio de 17 departamentos, em sua maioria por contratos com organizações comunitárias. A diversidade de prestadores era um ponto forte, mas um levantamento mostrou que alguns departamentos financiavam serviços semelhantes para públicos sobrepostos. A cidade aprovou uma lei para alinhar os departamentos e deu ao escritório de desenvolvimento econômico e de trabalho a missão de coordenar o esforço.
O que a pesquisa mostrou
O trabalho teve duas linhas:
- Alinhar os contratos dos três maiores departamentos. O GPL aplicou um questionário e montou um dicionário de termos comuns para descrever, em cada contrato, objetivos, modelos de programa, públicos-alvo, resultados acompanhados e prestadores em comum. A análise levou a recomendações: licitações conjuntas, redução de sobreposições e lacunas, e divulgação coordenada para encaminhar cada pessoa ao programa adequado, qualquer que fosse a porta de entrada. Também foram definidas métricas comuns, para comparar prestadores semelhantes, e um grupo de trabalho com servidores e prestadores refinou os indicadores do inventário anual de serviços.
- Incluir incentivos de desempenho nos contratos. O escritório testou um pagamento de 10% condicionado a colocar pessoas com grandes barreiras em trilhas de emprego que paguem bem acima do salário mínimo, em contratos com os centros de atendimento ao trabalhador. Esses serviços começaram em julho de 2017, e só depois de pelo menos um ano seria possível medir o efeito.
O resultado concreto citado é um achado de duplicidade. Dois programas de emprego de verão para jovens, de departamentos diferentes e com prestador e serviço quase idênticos, tinham fontes distintas: um era financiado com verba federal e outro, com recursos próprios da cidade. O programa municipal tinha excesso de inscritos, e o federal, vagas sobrando. Com a análise, a cidade passou a encaminhar jovens elegíveis à verba federal para o programa com vagas ociosas e atendeu mais jovens. O relatório não traz outros números de impacto.
Como aplicar no Brasil
A ideia vale para qualquer prefeitura que tenha programas de qualificação, estágio, microcrédito ou inclusão produtiva espalhados por mais de uma secretaria:
- Faça um inventário único. Liste cada convênio, termo de fomento, contrato ou curso próprio de todas as secretarias: objetivo, público, vagas, valor, fonte de recurso, executor e indicadores.
- Crie um vocabulário comum. Defina o que é “vaga ocupada”, “concluinte” e “encaminhado” para todos os programas. Sem isso não há comparação.
- Procure vagas ociosas e filas ao mesmo tempo. Se um programa tem fila e outro tem vaga para o mesmo público, remaneje o encaminhamento dentro das regras de cada fonte de recurso.
- Planeje chamamentos e licitações conjuntas quando o objeto for o mesmo, para reduzir custo administrativo e padronizar exigências.
- Tenha uma porta de entrada comum. O munícipe deve ser encaminhado ao programa que melhor atende sua necessidade, independentemente da secretaria que o oferece.
- Compartilhe dados com base legal. A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) se aplica ao poder público: o uso compartilhado de dados entre órgãos deve atender a finalidade específica de política pública e a atribuição legal (arts. 23 e 26); registre essa finalidade e a base legal.
Cuidados e limites
Uma cidade americana tem poder de reorganizar sozinha recursos locais; no Brasil, recursos de transferências federais e estaduais têm regras de uso e de prestação de contas que limitam o remanejamento. Pagamento por desempenho exige parecer jurídico e orçamentário e cuidado com incentivos que levem a escolher casos fáceis. O próprio relatório diz que o efeito do incentivo ainda não podia ser medido. Este texto é uma leitura própria da Evoluta, feita por profissionais com formação pela Harvard Kennedy School, sem vínculo da empresa com a HKS.
