Município pequeno raramente tem escala para manter, sozinho, um serviço especializado. A experiência do Vale de San Gabriel, na Califórnia, mostra um caminho: reunir várias cidades em um serviço regional compartilhado entre municípios. O Government Performance Lab (GPL), da Harvard Kennedy School (HKS), acompanhou o programa e registrou as lições em “Launching Alternative 911 Emergency Response in the San Gabriel Valley”, de Analisa Sorrells, publicada em janeiro de 2024.
A ideia em resumo
O Conselho de Governos do Vale (SGVCOG) reúne 31 cidades, mais de 2 milhões de habitantes e mais de 374 milhas quadradas. Desde 2021, o GPL apoia o conselho no programa SGV CARE, que oferece equipes de resposta a crises a cidades que não teriam capacidade de operar um serviço próprio, sem custo para elas. O programa começou com duas equipes, atendendo quatro cidades, e de agosto de 2022 a agosto de 2023 recebeu 240 chamadas, a maioria de pessoas em sofrimento ou de saúde mental. Inicialmente, usa um modelo em que a equipe vai junto com a polícia, com planos de passar a atuar sem ela.
O que a experiência mostrou
- Financiamento. O programa começou com recursos de um imposto sobre vendas destinado a programas de moradia de rua no condado e obteve, por articulação com governos, US$ 850 mil do estado e US$ 1,5 milhão do governo federal, suficientes para operar até o início de 2025.
- Lição 1: processo rigoroso para escolher os tipos de chamada. Em seis reuniões, entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, as cidades discutiram cenários de chamada para decidir quais cabiam à equipe. Escolheram três categorias (conexão com serviços, pessoa em sofrimento e saúde mental), com critérios de exclusão como arma, violência, crime em andamento ou necessidade médica grave. Como cada cidade classifica as chamadas de um jeito, foram construídos cerca de 50 cenários e pediu-se a cada central que dissesse como os codificaria; os protocolos são específicos para cada cidade.
- Lição 2: envolver os despachantes cedo e sempre. Eles participaram dos exercícios, tiveram reuniões remarcadas para poderem comparecer e receberam treinamento de uma hora, com simulações; o coordenador chegou a fazer sessões individuais fora do próprio horário. Depois, tiveram duas semanas para praticar e fizeram contato diário com supervisores nas duas primeiras semanas de operação. Como as cidades têm roteiros de triagem diferentes, o treinamento foi adaptado a cada central.
- Lição 3: métricas viáveis, com plano de coleta. O conselho acompanha tempo de resposta, tempo de atendimento, seguimentos, serviços prestados e a percepção de segurança da equipe. Relatórios semanais seguem por e-mail para as cidades, e relatórios mensais juntam dados e histórias. Como as cidades usam sistemas de despacho incompatíveis, a equipe era acionada por celular. Para o caso de vários prestadores, o conselho recomenda dados já desidentificados e em formato padronizado.
Como aplicar no Brasil
- Considere a escala regional. Serviços como equipe de abordagem social, apoio a crises, vigilância ou regulação de vagas podem ser organizados por consórcio público ou por região, com regras de rateio, governança e prestação de contas previstas no instrumento. No consórcio público, regido pela Lei 11.107/2005, os municípios só repassam recursos por contrato de rateio, formalizado a cada exercício (art. 8º). A forma jurídica deve ser avaliada caso a caso.
- Faça oficinas com cenários. Reunir as cidades para discutir 30 ou 50 situações reais e decidir o que a equipe atende gera critérios comuns e revela diferenças de linguagem entre os sistemas.
- Convide quem atende o telefone ou o rádio para a mesa e treine com simulação; adapte os roteiros a cada município quando forem diferentes.
- Combine, desde o início, os dados. Defina formato e periodicidade de relatórios dos municípios e dos prestadores, com dados sem identificação sempre que possível.
- Procure fontes de recurso diversas (transferências, emendas, programas estaduais e federais), cientes de que o financiamento temporário precisa de plano de continuidade.
Cuidados e limites
O texto é um relato de implantação, baseado na experiência relatada pelos dirigentes do programa, sem avaliação de resultados. O modelo era de acompanhamento policial, e a passagem para atendimento sem polícia ainda era um plano. O arranjo depende de financiamento externo que tinha prazo definido, e não descreve como será a sustentação depois. No Brasil, o arranjo entre municípios (consórcios públicos, regiões de saúde, convênios) tem regras próprias de constituição, financiamento e controle, a serem definidas com a assessoria jurídica. Este texto é uma leitura própria da Evoluta, feita por profissionais com formação pela Harvard Kennedy School, sem vínculo da empresa com a HKS.
