Valor público é uma das expressões mais usadas na administração pública e uma das menos explicadas. Quem a popularizou foi Mark Moore, professor da Harvard Kennedy School (HKS), em livro que se tornou referência para gestores. Duas publicações dele no site da HKS ajudam a entender o que está por trás do termo.
A ideia em resumo
No artigo Creating Public Value: The Core Idea of Strategic Management in Government (janeiro de 2021), Moore sustenta que o gestor público deve buscar criar valor público com os ativos que lhe são confiados. Ele destaca três: o dinheiro arrecadado por impostos, a autoridade do Estado para regular atores privados e o espírito público que os cidadãos trazem para objetivos comuns e deveres cívicos.
Para isso, o gestor precisa de uma postura inquieta, atenta a oportunidades de criar valor, seja prevenindo um dano, seja produzindo um bem. Moore adverte que essa atitude empreendedora só cabe no governo quando respeita a legitimidade democrática e a prestação de contas. O resumo do artigo também apresenta o “triângulo estratégico”, ferramenta de estratégia para dirigentes públicos, com dois usos: diagnosticar o ambiente em busca de oportunidades e desenhar e testar mentalmente ações, além de acompanhar o progresso e ajustar o rumo.
O que a pesquisa mostrou
Em uma entrevista de 2008 a Doug Gavel, da HKS,Creating public value, Moore detalha o que cidadãos esperam do governo. Segundo ele, não basta atendimento bom: querem (1) burocracias de alto desempenho e voltadas ao serviço, (2) organizações que alcancem com eficiência os resultados sociais que a coletividade define e (3) justiça e equidade, tanto no modo como o governo opera quanto nas condições que produz. Valor público é esse conjunto.
Na mesma entrevista, ele afirma que os administradores devem dar peso considerável às escolhas de quem foi eleito, porque são os eleitos que têm mandato para falar em nome do público, e que a legitimidade é central para a democracia. Observa ainda que quase todo problema público mistura papéis do mercado, do governo e do setor sem fins lucrativos, e que o desafio é desenvolver a capacidade de agir em conjunto.
Note que ambas as páginas são resumos e uma entrevista, não um estudo empírico: o que Moore oferece é um modo de pensar, não um conjunto de números.
Como aplicar no Brasil
Na prefeitura ou na câmara, valor público ganha forma quando liga três coisas que costumam andar separadas: o que a lei orçamentária promete, o que o cidadão percebe e o que a máquina consegue entregar. Um roteiro prático, que é adaptação da Evoluta e não método publicado por Moore:
- Escolha cinco programas ou serviços que representem a imagem da gestão (por exemplo, saúde básica, transporte escolar, iluminação, atendimento ao cidadão, fiscalização).
- Para cada um, responda por escrito a três perguntas: que resultado o cidadão reconheceria como valor? Quem precisa autorizar e apoiar (prefeito, câmara, conselhos, comunidade)? O que a prefeitura precisa ter, em pessoas, sistemas e orçamento, para entregar?
- Traduza as respostas para o planejamento. O resultado esperado vira meta no PPA e na LDO; os recursos entram na LOA; os indicadores entram no painel de gestão.
- Cheque a legitimidade. Converse com conselhos municipais, com a câmara e com quem usa o serviço. Programa sem apoio dificilmente se sustenta.
- Revise a cada trimestre. Se a oportunidade mudou, ajuste; se o resultado não aparece nos números, pergunte por quê.
A inquietação que Moore pede ao gestor precisa se mover dentro da legalidade, do controle interno e dos tribunais de contas. Inovar em serviço público é testar de forma documentada e transparente, nunca contornar a regra.
Três perguntas para o próximo secretariado
Uma forma simples de testar a ideia é levar três perguntas à próxima reunião de secretariado. Primeira: se este programa deixasse de existir amanhã, quem sentiria falta e por quê? Segunda: o que, no uso do dinheiro, da autoridade da prefeitura ou da participação da comunidade, poderia render mais? Terceira: o que impede? Se as respostas variarem muito entre as secretarias, já é um achado: a gestão ainda não compartilha a mesma noção de valor. As perguntas são da Evoluta; inspiram-se nos três ativos que Moore cita (dinheiro de impostos, autoridade do Estado e espírito público) e funcionam bem em oficinas de planejamento participativo.
Cuidados e limites
Valor público não é medida única: para uns, é velocidade; para outros, equidade. Por isso, é preciso explicitar a escolha e discuti-la com quem vai ser afetado. Também vale evitar o uso do termo como slogan sem indicador. Este texto é uma leitura própria da Evoluta, feita por profissionais com formação pela HKS, sem vínculo da empresa com a escola.
Para transformar a ideia em plano, veja o serviço de planejamento governamental (plano de governo, PPA, LDO e LOA) e os cursos de liderança e gestão estratégica no setor público e planejamento de políticas públicas.
