Três perguntas antes de cada texto
Toda proposta passa por três filtros antes de chegar a quem assina: tem base legal e técnica? Os envolvidos conseguem defendê-la? A Casa consegue executá-la com a estrutura que tem?
Assessoria Legislativa Contínua · Câmaras Municipais
Assessoria legislativa todo mês, para a Câmara decidir com segurança.Da proposição ao plenário, com a Evoluta ao lado.
Uma equipe técnica acompanha a Câmara de forma contínua: analisa proposições, redige e revisa projetos, apoia pareceres e orienta a tramitação. Assim, cada texto chega ao plenário com a competência, a iniciativa e a redação conferidas.
Ordem do diaConferido
- Projeto de leiCompetência e iniciativa conferidas
CF, art. 30 - EmendaRedação conforme a técnica legislativa
LC 95/1998 - Lei orgânicaDois turnos, dez dias, dois terços
CF, art. 29 - ResoluçãoDespesa conferida com os limites do Legislativo
CF, art. 29-A
Em resumo
A assessoria legislativa contínua acompanha a câmara municipal todo mês: analisa a competência, a iniciativa e a constitucionalidade das proposições, redige e revisa projetos com técnica legislativa, prepara notas técnicas para pareceres e apoia a tramitação. Atende Presidência, Mesa, vereadores, comissões e procuradoria que querem leis mais seguras.
Por que contínua
Projeto aprovado com vício de iniciativa cai no primeiro questionamento. E leva junto a credibilidade da Casa.
- A proposição chega sem análise. Vício de iniciativa, matéria fora da competência do município ou conflito com a lei orgânica aparecem só na votação, ou depois dela.
- A dúvida de regimento vira questão de ordem. Quórum, prazos de comissão e ordem dos trabalhos consomem a sessão e geram atrito entre os vereadores.
- O parecer precisa sair sem tempo. A comissão e a procuradoria nem sempre têm especialização em todos os temas, e o plenário decide com menos informação.
A rotina contínua
O que a Câmara recebe todo mês.
Uma equipe técnica ao lado da Casa, do protocolo à votação. Cada demanda volta por escrito.
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Análise de proposições
Cada projeto é conferido quanto à matéria, à competência do município, à iniciativa e à compatibilidade com a Constituição e a lei orgânica.
CF, art. 30 -
Redação e revisão de projetos
Projetos de lei, de resolução e de decreto legislativo, emendas e substitutivos redigidos ou revisados com técnica legislativa.
LC 95/1998 -
Notas técnicas para pareceres
Base técnica para os pareceres das comissões e para a procuradoria, em linguagem objetiva.
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Justificativa e documentos de apoio
A justificativa e a documentação que acompanham a proposta são preparadas junto com o texto.
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Orientação sobre regimento e lei orgânica
Dúvidas de quórum, prazos de comissão e ordem dos trabalhos respondidas com base nas normas da Casa.
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Suporte durante a tramitação
Ajustes, emendas e dúvidas acompanhados enquanto a proposta tramita, até a votação.
Como funciona o atendimento.
Começa pelas normas da Casa e segue no ritmo das sessões da Câmara.
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Conversa inicial
Entendemos a rotina da Câmara, o volume de proposições e o que mais preocupa a Presidência e a Mesa.
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Leitura das normas da Casa
Estudamos a lei orgânica, o regimento interno e as resoluções em vigor antes da primeira demanda.
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Combinados do atendimento
A Câmara define quem envia demandas, por qual canal e em que formato recebe as respostas.
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Atendimento contínuo
As proposições e dúvidas chegam ao longo do mês e voltam com análise, minuta ou nota técnica por escrito.
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Acompanhamento da tramitação
Seguimos a proposta nas comissões e no plenário, com os ajustes que o debate exigir.
Temas que a assessoria cobre.
A rotina legislativa puxa outros assuntos. Cada tema tem uma página com etapas, entregas e perguntas frequentes.
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Processo e técnica legislativa
Competência, iniciativa e constitucionalidade de cada proposição, com texto claro e aplicável.
LC 95/1998 -
Lei orgânica e regimento interno
Diagnóstico de lacunas e conflitos, harmonização e propostas de emenda e de resolução regimental.
CF, art. 29 -
Pareceres técnico-jurídicos
Questões administrativas, legislativas, funcionais e fiscais de maior complexidade, com conclusão fundamentada.
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Estrutura e pessoal da Câmara
Organograma, cargos e impacto financeiro conferidos com os limites de despesa do Legislativo.
CF, art. 29-A -
Capacitação de vereadores e servidores
Cursos in-company da Escola de Governo para a equipe da Casa.
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Comunicação da Câmara
Informação legislativa e prestação de contas nas redes, separadas da promoção pessoal.
Para toda a Casa, não só para o plenário.
Cada cadeira da Câmara tem uma necessidade diferente. A assessoria atende a todas, conforme o que a Câmara definir.
Presidência
Segurança para conduzir as sessões e assinar os atos da Casa com base técnica.
Mesa Diretora
Apoio nas propostas sobre estrutura, pessoal, resoluções e funcionamento da Câmara.
Vereadores e gabinetes
Projetos de autoria parlamentar analisados quanto à iniciativa e redigidos antes do protocolo.
Comissões
Notas técnicas que dão base aos pareceres sobre cada proposição.
Procuradoria legislativa
Apoio especializado em temas complexos. A manifestação oficial continua com a Casa.
Servidores da Casa
Orientação sobre tramitação, prazos regimentais e redação, e capacitação pela Escola de Governo.
Por que a Evoluta.
Tecnicamente correta, politicamente sustentável, organizacionalmente implementável.
Os dois lados do processo legislativo
A Evoluta assessora prefeituras e câmaras. Conhece como um projeto nasce no Executivo e como precisa ser analisado no Legislativo.
Formação de ponta, texto em português claro
Equipe multiprofissional com formação em instituições como Harvard Kennedy School, University of Pennsylvania e FGV, escrevendo para quem vota, não para especialistas.
Um só parceiro para a Casa inteira
Processo legislativo, regimento, estrutura administrativa, capacitação e comunicação da Câmara com a mesma equipe e o mesmo padrão técnico.
- anos de Evoluta Assessoria
- 21
- anos de trajetória do Instituto Evoluta
- 42
- cidades atendidas
- + de 100
Perguntas frequentes.
Não achou sua dúvida? Pergunte no WhatsApp (abre em nova aba).
O que é assessoria legislativa contínua?
É o acompanhamento mensal da Câmara por uma equipe técnica. Ao longo do mês, a Casa envia proposições e dúvidas e recebe análise de competência e iniciativa, redação ou revisão de projetos, notas técnicas para pareceres e apoio durante a tramitação.
Qual a diferença entre a assessoria contínua e a análise de um único projeto?
A análise de uma proposição específica também pode ser contratada. Na assessoria contínua, a equipe já conhece a lei orgânica, o regimento interno e a rotina da Casa, e não precisa começar do zero a cada demanda.
A assessoria substitui a procuradoria ou os servidores da Câmara?
Não. A assessoria apoia a procuradoria, as comissões e os servidores em temas técnicos. A decisão e a manifestação oficial continuam com a Câmara.
Quem pode enviar demandas: só a Mesa ou também os vereadores?
Quem define é a Câmara, no início do atendimento. Podem ser a Presidência, a Mesa, as comissões, os gabinetes, a procuradoria ou os setores da Casa, conforme o que for combinado.
O que é vício de iniciativa?
É quando um projeto de lei é apresentado por quem não tem competência para propor aquela matéria. Por exemplo, um tema reservado ao prefeito proposto por um vereador. O vício pode levar ao veto ou à declaração de inconstitucionalidade.
O que é técnica legislativa?
É o conjunto de regras de redação e organização de leis: estrutura em artigos, parágrafos e incisos, linguagem clara, cláusula de vigência e de revogação. A Lei Complementar 95/1998 é a principal referência nacional sobre o tema.
E se a Câmara precisar revisar o regimento interno ou a lei orgânica?
A Evoluta também conduz a revisão completa da lei orgânica e do regimento interno, com diagnóstico das normas vigentes, análise de compatibilidade com a Constituição Federal e a Estadual e propostas de texto.
Proposta para a sua Câmara
Conte como a Casa funciona hoje. A Evoluta propõe o atendimento.
Diga o município, o número de vereadores e o que mais pesa na rotina legislativa. Quanto mais contexto, mais objetiva será a primeira conversa.