O Plano de Dados Abertos (PDA) é o documento em que um órgão ou entidade define quais dados vai abrir, em que formato, quando e quem é o responsável, organizando a política de abertura de dados em um cronograma. Na política federal de dados abertos, o plano tem vigência de dois anos, conforme a Resolução CGINDA nº 3/2017. O Decreto nº 8.777/2016 previu que os órgãos elaborem o plano, com cronograma de abertura, mecanismos de priorização na abertura das bases de dados e processos de engajamento dos cidadãos. Municípios podem adotar o modelo por ato próprio, ajustando-o ao seu porte e à sua realidade.
Para que serve
O PDA transforma a intenção de “abrir dados” em um compromisso concreto. Sem plano, a abertura costuma acontecer de forma desorganizada: algumas bases saem, outras ficam sem atualização, ninguém sabe quem responde por elas. Com o plano, a prefeitura:
- escolhe prioridades com base em demanda e relevância;
- distribui responsabilidades entre as secretarias;
- cria cronograma realista;
- garante cuidado com dados pessoais e sigilo;
- abre canal de participação da sociedade;
- passa a prestar contas sobre o que foi aberto.
Conteúdo mínimo sugerido
- Apresentação e diretrizes: objetivos, princípios e escopo.
- Inventário de bases: lista de conjuntos de dados existentes e candidatos à abertura.
- Priorização: critérios (demanda, impacto, facilidade, risco) e ranking.
- Detalhamento de cada base: responsável, formato, periodicidade de atualização, forma de publicação e licença.
- Tratamento de dados pessoais e sigilosos: regras de anonimização e exceções, em conformidade com a LGPD.
- Cronograma: etapas e prazos.
- Governança: responsável geral, equipe, instâncias de decisão.
- Participação social: consultas e canais para sugestões.
- Monitoramento: indicadores e relatórios de execução.
Passo a passo para elaborar o PDA
- Designe um responsável e uma pequena equipe, com representantes das áreas de tecnologia, planejamento, ouvidoria, procuradoria e das secretarias que detêm as bases.
- Faça o inventário das bases de dados da prefeitura, descrevendo conteúdo, sistema de origem, formato e responsável.
- Priorize: pergunte à sociedade (consulta pública, pesquisa, análise dos pedidos de acesso à informação mais frequentes) quais dados são mais procurados.
- Avalie riscos: identifique bases com dados pessoais ou sigilosos e defina o tratamento.
- Defina o cronograma com metas simples, por exemplo, abrir cinco bases no primeiro semestre.
- Submeta a consulta pública, receba contribuições e ajuste.
- Aprove por ato formal (decreto ou portaria) e publique o plano em local de fácil acesso.
- Execute e monitore, publicando relatórios de execução e revisando o plano ao final da vigência.
Um exemplo hipotético: uma prefeitura de médio porte elabora um PDA de dois anos, com dez bases priorizadas: despesas, receitas, contratos, folha por cargo, convênios, alvarás emitidos, frota, obras, matrículas agregadas e ocorrências de zeladoria. Cada base tem responsável, formato CSV e atualização mensal ou trimestral. Os resultados são apresentados em reuniões do conselho de transparência.
Relação com outros instrumentos
O PDA se conecta ao plano de governo, ao programa de metas, à política de governança de dados (governança de dados), à política de segurança da informação e às ações de transparência. Também se articula com o catálogo no Portal Brasileiro de Dados Abertos e com a Lei do Governo Digital, que valoriza os dados abertos como regra. Veja dados abertos.
Aspectos de proteção de dados
O plano deve indicar, para as bases com dados pessoais, como será garantida a proteção: anonimização, agregação, supressão de campos, abertura apenas de estatísticas. Convém consultar o encarregado de dados e a procuradoria antes da publicação. A LGPD não proíbe a abertura de dados públicos, mas exige análise da finalidade, necessidade e riscos.
Erros comuns
- Elaborar o plano por obrigação formal e não executar.
- Priorizar apenas dados “fáceis” e ignorar os de maior interesse público.
- Não definir responsáveis e prazos.
- Não consultar a sociedade.
- Esquecer a atualização: dados abertos ficam velhos rapidamente.
- Não publicar os relatórios de execução.
Indicadores de execução do plano
Para avaliar o PDA, acompanhe o número de bases abertas em relação ao planejado, a regularidade das atualizações, o tempo médio de resposta a pedidos de correção, o número de acessos e downloads e a quantidade de reutilizações conhecidas. Publique um relatório anual simples, com o que foi cumprido e o que atrasou, e as razões. A transparência sobre a própria execução do plano é parte da cultura de dados abertos.
Revisão ao final da vigência
Ao término do período, revise o plano: reavalie as prioridades à luz da demanda real, inclua novas bases, retire as que perderam interesse, ajuste prazos e responsáveis e incorpore as lições aprendidas. Considere a participação de universidades, conselhos e da imprensa local nessa revisão. Um plano vivo, atualizado a cada ciclo, mantém a abertura de dados alinhada às necessidades da sociedade.