RCL: o que é e como funciona na gestão pública

O que significa RCL

A sigla RCL significa receita corrente líquida. A LRF a define como o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, deduzidas parcelas específicas (art. 2º, IV). Nos Municípios, deduzem-se a contribuição dos servidores para o sistema de previdência e as receitas da compensação previdenciária entre regimes.

Para que serve a RCL

A RCL é o “denominador” de quase todos os limites da LRF. Sobre ela incidem o limite de despesa com pessoal (60% para Municípios, repartido entre Poderes), os limites de dívida e de operações de crédito e a reserva de contingência. Quando a RCL cai, os percentuais ficam mais pesados, mesmo que a despesa não aumente.

Como a RCL é apurada

A RCL é calculada somando-se as receitas arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades (art. 2º, §3º). Por isso o valor muda a cada mês e vem destacado no RREO e no RGF.

Some as receitas correntes dos últimos 12 meses.
Subtraia as deduções legais aplicáveis ao seu ente.
Use o resultado como base do percentual do limite que está sendo apurado.

Imagine uma prefeitura de pequeno porte em que a despesa com pessoal parece estável. Se a arrecadação de transferências cair durante o ano, a RCL dos 12 meses seguintes diminui e a proporção da folha sobre ela sobe, aproximando o município dos limites de alerta e prudencial.

Diferença entre receita corrente e receita corrente líquida

A receita corrente é a categoria econômica do orçamento, antes das deduções. A RCL é a receita corrente ajustada, para fins de apuração de limites. Confundir as duas distorce os percentuais.

Erros comuns

Usar a receita do ano civil em vez dos 12 meses encerrados no mês de referência.
Esquecer as deduções específicas de Municípios, como a contribuição previdenciária dos servidores.
Não atualizar a RCL a cada apuração, ao comparar com os limites.

Veja o verbete completo Receita corrente líquida (RCL). Para projetar o efeito da folha sobre a RCL, veja o curso Impacto orçamentário-financeiro e gastos com pessoal na LRF.

Perguntas frequentes sobre RCL

O que é RCL?

RCL é a receita corrente líquida: a soma das receitas correntes do ente nos últimos 12 meses, com as deduções previstas na LRF. Serve de base para calcular limites de pessoal, dívida e operações de crédito, por isso é o número mais acompanhado da gestão fiscal.

Como se calcula a receita corrente líquida?

Soma-se a receita corrente arrecadada no mês de referência e nos onze meses anteriores, excluindo duplicidades e aplicando as deduções legais. No caso dos Municípios, entram as deduções previstas na LRF, como a contribuição dos servidores para a previdência, e a conta é refeita a cada mês.

Qual a diferença entre receita corrente e RCL?

A receita corrente é a categoria econômica do orçamento, que reúne receitas como tributos e transferências correntes. A RCL parte dela, mas com deduções definidas na LRF e janela de 12 meses, justamente para servir de base aos limites fiscais da LRF.

Onde consulto a RCL do meu município?

Ela aparece nos relatórios fiscais publicados pela prefeitura, como o RREO e o RGF, e nos dados enviados ao Tesouro Nacional pelo Siconfi. Confira sempre o período de referência indicado no demonstrativo, pois a RCL muda mês a mês e deve ser comparada sempre no mesmo período.