O que significa RREO
A sigla RREO significa Relatório Resumido da Execução Orçamentária. É o relatório bimestral em que o Poder Executivo mostra, de forma resumida, como o orçamento está sendo executado. A Constituição determina a sua publicação até 30 dias após o encerramento de cada bimestre (art. 165, §3º), e a LRF define o conteúdo nos arts. 52 e 53.
O que o RREO mostra
O relatório traz o balanço orçamentário e demonstrativos da execução de receitas e despesas (por categoria econômica, grupo de natureza e função e subfunção). Inclui ainda demonstrativos da receita corrente líquida, de receitas e despesas previdenciárias, dos resultados nominal e primário, das despesas com juros e dos restos a pagar. Ele abrange todos os Poderes e o Ministério Público, e não apenas a prefeitura.
Para que serve
- Dar transparência à execução do orçamento durante o ano, e não só no fim.
- Permitir que o controle interno, o tribunal de contas e o cidadão acompanhem o cumprimento das metas.
- Alertar o gestor cedo, para ajustar despesas ou limitar empenho se a arrecadação não acompanhar a previsão.
Como funciona na prática
- A contabilidade encerra os dados do bimestre.
- O relatório é elaborado seguindo o Manual de Demonstrativos Fiscais do Tesouro Nacional.
- O Executivo publica em meios acessíveis ao público, em atenção à transparência da gestão fiscal.
- Os dados são enviados ao Tesouro pelo Siconfi.
Imagine uma prefeitura que, no terceiro bimestre, percebe pelo relatório que a receita realizada está abaixo do previsto. Com essa leitura, ela avalia a necessidade de limitação de empenho antes de o problema virar déficit.
Diferença entre RREO e RGF
O RREO é bimestral e trata da execução do orçamento (receitas e despesas). O RGF é quadrimestral e trata dos limites: pessoal, dívida, garantias e operações de crédito. Os dois se complementam.
Erros comuns
- Publicar fora do prazo ou em local de difícil acesso.
- Elaborar sem seguir o manual vigente do Tesouro.
- Divergência entre os dados do relatório, do Siconfi e da contabilidade.
Veja o verbete completo Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). Para entender o impacto de novas despesas sobre esses demonstrativos, conheça o estudo de impacto orçamentário-financeiro.
