O resultado primário compara o que o governo arrecada com o que gasta, deixando de fora a conta de juros e as operações financeiras (empréstimos tomados e concedidos, por exemplo). Se as receitas primárias superam as despesas primárias, há superávit primário, que ajuda a reduzir a dívida; se ocorre o contrário, há déficit primário.
Onde a lei trata do assunto
- Meta na LDO: o Anexo de Metas Fiscais fixa metas anuais de receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública para o exercício e os dois seguintes (LRF, art. 4º, §1º).
- Acompanhamento bimestral: se a receita puder não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, ao final de um bimestre, os Poderes promovem a limitação de empenho (art. 9º).
- RREO: o relatório resumido é acompanhado de demonstrativos dos resultados nominal e primário (art. 53, III).
- Cálculo da meta: o Anexo de Metas Fiscais deve trazer quadro demonstrativo do cálculo da meta de resultado primário, evidenciando os principais agregados de receitas e despesas (art. 4º, §2º, VI).
Resultado primário x nominal
O resultado nominal inclui os juros: é a variação da dívida consolidada líquida entre dois momentos. O resultado primário exclui os juros e mostra o esforço fiscal do exercício. Na prática de municípios, a meta primária costuma ser pequena e é um termômetro do equilíbrio entre arrecadação e gasto corrente.
Padronização
O cálculo e o demonstrativo seguem o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) do Tesouro Nacional, que traz as regras de harmonização para o RREO e o RGF.
Erros comuns
- Fixar a meta sem relação com a série histórica e com a previsão de receita.
- Ignorar a meta ao longo do ano, sem acompanhar a receita realizada bimestre a bimestre.
- Confundir resultado primário com saldo de caixa.
- Considerar como receita primária entradas que são operações de crédito ou alienação de ativos, que têm tratamento próprio.
Resultado primário em linguagem simples
Imagine que você quer saber se a sua família vive dentro do que ganha, sem contar os juros do cartão de crédito nem os novos empréstimos que pegou. Esse é o raciocínio do resultado primário: compara o que o governo arrecada com o que gasta, deixando de fora a conta de juros e as operações financeiras. Se sobra, há superávit primário, que ajuda a reduzir a dívida. Se falta, há déficit primário, e o ente precisa financiar o gasto corrente com mais endividamento.
Como se calcula, em termos gerais
- Somar as receitas primárias. Entram os impostos, taxas, transferências e demais receitas que não sejam operações de crédito, venda de ativos ou rendimentos financeiros, conforme a metodologia do Manual de Demonstrativos Fiscais.
- Somar as despesas primárias. Entram os gastos com pessoal, custeio e investimentos, excluídos juros, amortização da dívida e concessão de empréstimos.
- Comparar. A diferença entre as duas somas é o resultado primário do período.
- Confrontar com a meta. O resultado é comparado com a meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO.
Exemplo hipotético: uma prefeitura de pequeno porte fixa meta de resultado primário positivo para o ano. Ao final do terceiro bimestre, a arrecadação está abaixo do previsto, e a projeção mostra que a meta não será atingida. O Executivo faz a limitação de empenho seguindo os critérios da LDO, segurando despesas discricionárias para recuperar o equilíbrio.
Diferença entre resultado primário e resultado nominal
| Indicador | O que considera | Para que serve |
|---|---|---|
| Resultado primário | Receitas e despesas não financeiras, sem juros | Mede o esforço fiscal do exercício |
| Resultado nominal | Inclui os juros; é a variação da dívida consolidada líquida entre dois momentos | Mostra a evolução da dívida |
Resultado primário não é saldo de caixa
Confundir os dois é um erro frequente. O saldo de caixa é o dinheiro disponível em determinado dia. O resultado primário é uma medida de fluxo de receitas e despesas do período, que não considera estoque de caixa. Um município pode ter resultado primário positivo e caixa apertado por causa de restos a pagar antigos, ou o contrário. Por isso, o gestor deve acompanhar os dois, em conjunto com a disponibilidade de caixa.
Perguntas que o gestor deve se fazer
- A meta está coerente com a série histórica e com a previsão de receita?
- O acompanhamento bimestral é feito e registrado?
- Entradas que são operações de crédito ou alienação de ativos estão corretamente excluídas das receitas primárias?
- O demonstrativo do RREO está de acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais?
- Há plano de ação caso a meta fique em risco?
Como o resultado primário aparece nos relatórios
O resultado primário é acompanhado bimestralmente no RREO, que traz demonstrativos dos resultados nominal e primário, e é projetado na LDO. Na leitura dos relatórios, vale comparar três coisas: a meta fixada, o resultado acumulado até o bimestre e a projeção para o ano. Quando a distância entre meta e projeção aumenta de um bimestre para outro, é sinal de que as medidas de ajuste precisam ser antecipadas. O vereador, o conselheiro e o cidadão podem usar essa leitura para cobrar explicações e acompanhar se o município está administrando suas contas com equilíbrio.