O que significa RGF
A sigla RGF significa Relatório de Gestão Fiscal. Pela LRF, ao final de cada quadrimestre, os titulares dos Poderes e órgãos do art. 20 emitem o relatório. Ele é assinado pelo chefe do Executivo, pelos membros da Mesa Diretora no Legislativo, pelo presidente de tribunal e pelo chefe do Ministério Público, além das autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno (art. 54).
O que o RGF traz
O relatório apresenta o comparativo com os limites de despesa com pessoal, de dívida consolidada e mobiliária, de concessão de garantias e de operações de crédito. Traz também as medidas corretivas adotadas, quando algum limite foi extrapolado. No último quadrimestre, acrescenta o demonstrativo da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar (art. 55). A despesa com pessoal é confrontada com a receita corrente líquida.
Quando e como é publicado
O relatório é publicado até 30 dias após o encerramento do período a que corresponder. Os Municípios com menos de 50 mil habitantes podem optar pela divulgação semestral (art. 63), pedido feito pelo chefe do Executivo no Siconfi. A opção é do ente, e quem a faz deve mantê-la com atenção aos prazos.
- Cada Poder apura os seus dados do quadrimestre.
- A contabilidade consolida o demonstrativo, seguindo o manual do Tesouro Nacional.
- Os responsáveis assinam e o relatório é publicado e enviado ao Siconfi.
- O tribunal de contas confere os cálculos e alerta, se for o caso.
Imagine uma câmara municipal que apura sua despesa com pessoal. Ela precisa do seu próprio RGF, assinado pela Mesa Diretora, porque o limite se aplica a cada Poder separadamente.
Diferença entre RGF e RREO
O RGF é quadrimestral e olha para os limites fiscais. O RREO é bimestral e olha para a execução do orçamento. Ambos são exigidos da gestão fiscal, mas respondem a perguntas diferentes.
Erros comuns
- Achar que só o Executivo precisa do relatório: cada Poder tem o seu.
- Faltar assinatura de algum responsável exigido pela lei.
- Não divulgar as medidas corretivas quando há excesso de limite.
Veja Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Para planejar a folha dentro do limite, conheça o curso Impacto orçamentário-financeiro e gastos com pessoal na LRF.
