A adoção de espaços públicos é uma forma barata de manter praças e áreas verdes cuidadas sem depender só do orçamento da prefeitura. Um exemplo documentado é o Viva Patos, programa do município de Patos de Minas (MG), vencedor do eixo meio ambiente no 13º Prêmio AMM de Boas Práticas, em 2025.
O que é o programa
Segundo o Diário do Comércio, o Viva Patos foi lançado em 2021 e permite que pessoas, empresas e organizações adotem espaços públicos. A reportagem informa 80 espaços adotados. A prefeitura foi reconhecida na edição premiada em 6 de maio de 2025, durante o 40º Congresso Mineiro dos Municípios.
Um caso concreto: a Praça dos Boiadeiros
Um comunicado do Sicoob Credicopa registra que a revitalização da Praça Abner Afonso, conhecida como Praça dos Boiadeiros, foi inaugurada em 17 de novembro de 2023, como parte do projeto Viva Patos 2023, iniciativa da prefeitura com patrocínio da cooperativa. O texto afirma que a praça ficou mais bonita e segura e pede a colaboração da população para mantê-la preservada.
As fontes consultadas não detalham regras, prazos e contrapartidas do programa, nem a base legal usada. Para replicar com segurança, peça à prefeitura de Patos de Minas o decreto, o edital ou o termo padrão.
Benefícios e riscos
- Benefícios possíveis: menos custo de manutenção, mais senso de pertencimento e visibilidade ao parceiro;
- Riscos: uso do espaço para propaganda sem limites, dependência do parceiro, mudança de uso sem autorização e conflito com as regras de publicidade e de patrimônio público.
Como aplicar no seu município
- Faça um cadastro dos espaços adotáveis (praças, canteiros, parques) com fotos e tipos de intervenção permitidos.
- Publique regras claras em decreto ou lei local: quem pode adotar, o que pode fazer, por quanto tempo, que tipo de identificação do parceiro é permitido e como o termo termina.
- Use chamamento público. Selecione os parceiros por processo aberto e igual para todos, consultando a procuradoria sobre o instrumento adequado.
- Defina responsabilidades de manutenção, segurança e seguro, e o que é obra a cargo do município.
- Fiscalize com rotina. Vistoria periódica e relatório simples, com fotos, para mostrar o resultado.
- Divulgue o que funciona. Um mapa público de espaços adotados atrai novos parceiros.
A forma jurídica varia (termo de cooperação, permissão de uso, patrocínio) e a publicidade institucional tem limites constitucionais. Antes de lançar um programa, o município deve ouvir a procuradoria e verificar a lei local.
Perguntas frequentes
Quem paga a manutenção?
Depende do termo firmado. No Viva Patos 2023, a revitalização da Praça dos Boiadeiros contou com patrocínio da cooperativa de crédito, segundo o comunicado dela. Cada município define o modelo, por isso o termo deve ser claro.
O parceiro pode colocar sua marca na praça?
Esse é um ponto sensível. A publicidade institucional tem limites constitucionais e a identificação do parceiro precisa estar prevista em norma e no termo. Consulte a procuradoria antes.
O que acontece se o parceiro desistir?
O termo deve prever aviso prévio e o retorno do espaço à prefeitura nas condições combinadas. Mantenha uma rotina mínima de zeladoria para não depender só do parceiro.
Checklist para lançar o programa
- Lista de espaços com fotos e tipo de adoção possível;
- Decreto ou lei local e modelo de termo aprovado pela procuradoria;
- Chamamento público aberto e critérios de seleção;
- Regras de identificação do parceiro (placa, tamanho, texto);
- Vistoria periódica e relatório público de resultados.
