A contratação orientada a resultados é uma das ideias mais práticas que saíram da Harvard Kennedy School (HKS) para quem gere dinheiro público. Ela vem do Government Performance Lab (GPL), laboratório do Taubman Center, e parte de uma constatação simples: a maior parte do orçamento de serviços passa por contratos, e quase todo contrato é tratado como papel a cumprir, não como ferramenta para entregar melhor.
A ideia em resumo
No texto-base Results-Driven Contracting: An Overview (agosto de 2016), o GPL descreve o problema: governos tratam a compra como função administrativa de apoio, escolhem tipos de contrato que não combinam com o objetivo, acompanham o fornecedor pela conformidade e não pelo resultado, e quase não usam o histórico de desempenho nas compras seguintes.
A proposta é uma escala de práticas, que cada governo pode adotar em parte ou por inteiro:
- Definir metas para a compra estratégica e alinhar o tipo de contrato e as exigências a elas;
- Medir resultados, impactos ou custo-efetividade do que foi contratado;
- Gerir o contrato de forma ativa, com dados de desempenho;
- Criar incentivos, inclusive pagamento condicionado a resultado quando for adequado, e usar o desempenho passado em decisões futuras;
- Gerir uma carteira das compras mais importantes, para melhorar de forma contínua.
O que a pesquisa mostrou
O GPL trabalhou essa abordagem com cidades americanas de porte médio, em parceria com a iniciativa What Works Cities. Um balanço de 2018, Results-Driven Contracting Solutions, reúne 17 projetos de compra em 13 jurisdições, de serviços para pessoas em situação de rua em Seattle à escolha do operador de bicicletas compartilhadas em Boston. Na apresentação, o diretor do laboratório, Jeffrey Liebman, resume a tese: “Procurement is a powerful tool that enables governments to produce greater value for their constituents”.
A reportagem da revista da HKS, Performance Specialists (verão de 2018), conta o caso de Seattle. Em dez anos, a cidade quase dobrou o orçamento de assistência a quem vive na rua, para 50 milhões de dólares, e o número de pessoas nessa situação continuou subindo cerca de 13% ao ano. Eram 168 contratos com prestadores, e muitos pediam relatórios de atividade (camas ocupadas, banhos oferecidos), que consumiam tempo e diziam pouco sobre o que importa. O GPL separou 26 contratos, somando 8,5 milhões de dólares, para reformulação, com foco em saber se as pessoas chegavam a uma moradia estável. Em 2017 a cidade aplicou o modelo a uma compra de 30 milhões de dólares.
Outro exemplo é Glendale, no Arizona. Segundo o estudo do GPL de março de 2020, a cidade montou um sistema para dar atenção reforçada, a cada ano, às compras de maior prioridade, e decidiu mantê-lo após os primeiros resultados. Uma analista de contratos relatou que o método a ajuda a escrever um escopo mais detalhado, em vez de repetir o texto de editais anteriores. Vale notar que o GPL não publica, nessa página, números de ganho; os resultados são relatados pelo próprio laboratório.
Como aplicar no Brasil
A Lei 14.133/2021 já oferece base para esse caminho. O art. 11, inciso I, coloca como objetivo do processo licitatório a proposta que gere o resultado de contratação mais vantajoso, inclusive quanto ao ciclo de vida do objeto. E o art. 144 permite remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazos de entrega definidos no edital e no contrato, desde que motivada e dentro do limite orçamentário fixado pela Administração.
Um roteiro enxuto para uma prefeitura ou câmara:
- Escolha poucos contratos. Três a cinco, por valor e por impacto sobre o cidadão: limpeza urbana, transporte escolar, alimentação escolar, manutenção de vias, vigilância ou serviços de saúde contratados.
- Escreva o resultado esperado no estudo técnico preliminar e no termo de referência. Em vez de listar apenas atividades, diga que condição o serviço deve produzir (escola limpa, rua sem buracos acima de certo prazo, entrega no horário).
- Ouça o mercado e a ponta antes de publicar o edital. Fornecedores, fiscais e usuários costumam saber onde o contrato anterior falhou. É o oposto de reaproveitar o edital do ano passado.
- Defina indicadores simples e uma linha de base. Poucos números, que o fiscal consiga coletar todo mês.
- Acompanhe com reunião periódica. Fiscal, gestor e fornecedor olham os mesmos dados e saem com ações. O art. 117 da mesma lei já prevê fiscais designados que registram as ocorrências da execução.
- Use remuneração variável com parcimônia. Só onde o resultado for mensurável, controlável pelo contratado e verificável por terceiros, e com parecer jurídico.
- Guarde o histórico. O desempenho de cada contrato deve alimentar a próxima contratação.
Cuidados e limites
As evidências citadas são, em geral, estudos de caso do próprio GPL, em cidades americanas, sem avaliação independente nas páginas consultadas. O contexto brasileiro tem outras regras de controle, de pagamento e de sanção, e metas mal desenhadas podem estimular o fornecedor a perseguir o número e esquecer o serviço. Comece pequeno, teste e ajuste. Este texto é uma leitura própria da Evoluta, feita por profissionais com formação pela Harvard Kennedy School; não há vínculo da empresa com a HKS.
