Curso in-company Licitações e Contratos
Gestão de Contratos: Aditivos, Prorrogações e Reequilíbrio
Alterações contratuais dentro dos limites legais e prevenção de irregularidades na execução.
Em resumo
Curso sobre aditivos contratuais na Lei 14.133 para gestores, fiscais, compras e jurídico. Trata de alterações unilaterais e consensuais, prorrogação de prazo e vigência e das diferenças entre reajuste, repactuação e reequilíbrio, com estudo de casos de aditivos irregulares e certificado com QR Code.
- Formato
- In-company, adaptado ao órgão
- Para quem
- Gestores de contratos · Fiscais de contratos · Setor de compras · Assessoria jurídica · Controle interno
O desafio
Aditivar errado hoje pode virar glosa amanhã
Prorrogação sem justificativa, acréscimo acima do limite, reajuste calculado de forma incorreta, pedidos de reequilíbrio sem análise e aditivos sucessivos que descaracterizam o objeto. Alterações mal conduzidas são uma fonte frequente de irregularidades na execução e podem levar à devolução de valores e à responsabilização do gestor.
Alterar um contrato exige tanto cuidado quanto assiná-lo
Contratos mudam. A necessidade aumenta, o prazo aperta, os custos sobem. A lei prevê instrumentos para lidar com isso, mas cada um tem requisitos e limites próprios. O problema começa quando o aditivo vira solução para tudo: prorrogação sem justificativa, acréscimo acima do permitido, reajuste com índice errado e aditivos em sequência que, no fim, transformam o objeto contratado em outra coisa.
Pedidos de reequilíbrio são outro ponto sensível. Muitos ficam sem resposta por falta de método de análise, o que gera conflito com a contratada e, às vezes, ação judicial. Outros são concedidos sem demonstração do fato que justifica a revisão. Em ambos os casos, o gestor fica exposto e o órgão pode ter de devolver valores.
O curso sobre aditivos contratuais na Lei 14.133 organiza esse tema. A turma aprende a diferenciar alterações unilaterais e consensuais e seus limites, os requisitos para prorrogar prazo e vigência e as diferenças práticas entre reajuste, repactuação e reequilíbrio, incluindo o cálculo. Os participantes também estudam como instruir o pedido e a análise técnica e jurídica. O estudo de casos de aditivos irregulares mostra onde os erros acontecem, para que a equipe decida com mais segurança no próximo pedido.
O que a Evoluta faz
O que o curso aborda
Alterações unilaterais e consensuais e seus limites legais
Prorrogação de prazo e de vigência: requisitos e justificativa
Reajuste, repactuação e reequilíbrio: diferenças e cálculo
Instrução do pedido e análise técnica e jurídica
Estudo de casos de aditivos irregulares
Passo a passo
Como o trabalho acontece
-
Diagnóstico dos contratos
Levantamos com o órgão os tipos de alteração mais frequentes e as dificuldades da equipe.
-
Conteúdo adaptado
O programa considera os contratos e os índices de reajuste usados pelo órgão.
-
Cálculo na prática
A turma calcula reajustes e analisa pedidos de reequilíbrio com dados simulados.
-
Estudo de casos
Os participantes analisam aditivos irregulares e identificam o que deveria ter sido feito.
-
Avaliação e certificado
A turma é avaliada e recebe certificado com verificação digital por QR Code.
O resultado
O que muda para o seu órgão
- Alterações contratuais instruídas e dentro dos limites legais
- Menos pedidos de reequilíbrio sem resposta ou mal fundamentados
- Gestores seguros para decidir sobre prorrogações e acréscimos
O que você recebe
- Apostila do curso
- Exercícios de cálculo de reajuste e análise de reequilíbrio
- Estudo de casos de aditivos irregulares
- Certificado individual com verificação digital por QR Code
Para quem é
- Gestores de contratos
- Fiscais de contratos
- Setor de compras
- Assessoria jurídica
- Controle interno
Gestores e fiscais de contratos, compras, jurídico, controle interno e secretarias.
Curso · Escola de Governo
Receba mais informações sobre gestão de contratos: aditivos, prorrogações e reequilíbrio
Deixe seu contato e a equipe da Evoluta envia escopo, etapas, prazo e formato de contratação para a realidade do seu órgão.
- Proposta sob medida, sem compromisso
- Atendimento direto com a equipe técnica
- Para prefeituras, câmaras, autarquias, entidades e empresas
Qual a diferença entre reajuste, repactuação e reequilíbrio?
O reajuste aplica um índice previsto no contrato. A repactuação revisa os custos de serviços contínuos com dedicação exclusiva ou predominância de mão de obra, com base na variação desses custos, como os definidos em acordo ou convenção coletiva (Lei 14.133/2021, art. 6º, LIX). O reequilíbrio recompõe a equação do contrato em caso de força maior, caso fortuito, fato do príncipe ou fatos imprevisíveis, ou previsíveis de consequências incalculáveis (art. 124, II, d). O curso trabalha cada um com exemplos.
Existe limite para acréscimos em contratos públicos?
Sim. Nas alterações unilaterais, o contratado é obrigado a aceitar acréscimos ou supressões de até 25{e4c8815754107a571edcf2d1e12f2d8ba1a0c5c3bae658b8bd7ebd288e5c1306} do valor inicial atualizado do contrato e, na reforma de edifício ou de equipamento, acréscimos de até 50{e4c8815754107a571edcf2d1e12f2d8ba1a0c5c3bae658b8bd7ebd288e5c1306} (Lei 14.133/2021, art. 125). O curso trata desses limites e de como verificá-los no processo.
Como analisar um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro?
É preciso verificar o fato alegado, o nexo com o desequilíbrio e a comprovação dos custos, com análise técnica e jurídica. O curso apresenta um roteiro de análise.
Prorrogar um contrato depende só da vontade das partes?
Não. A prorrogação precisa cumprir requisitos legais e estar justificada no processo. O curso mostra como instruir o pedido. Nos serviços e fornecimentos contínuos, por exemplo, a prorrogação exige previsão no edital e atestado da autoridade de que as condições e os preços continuam vantajosos, respeitado o limite de 10 anos (Lei 14.133/2021, art. 107).
Solicitar proposta para este curso
Solicite uma proposta in-company de "Gestão de Contratos: Aditivos, Prorrogações e Reequilíbrio" para sua prefeitura, câmara, autarquia ou consórcio. O conteúdo é adaptado à legislação e aos casos do seu órgão, com apostila, exercícios práticos e certificado com verificação digital por QR Code.
Do Observatório Evoluta
Ver o Observatório
Reequilíbrio, reajuste e repactuação: o que o fornecedor pode pedir
Gestão ativa de contratos: seis ferramentas para começar
Termos do glossário
- Reequilíbrio de contratos administrativos na reforma tributária
- Sustação de ato ou contrato
- Serviços não contínuos (por escopo)
- Extinção consensual do contrato
- Atraso de pagamento pela Administração
- Meios alternativos de resolução de controvérsias
- Arbitragem em contratos públicos
- Cronograma físico-financeiro
Também em Escola de Governo
Ver toda a área
