Curso in-company Licitações e Contratos
Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade
Fundamentação das hipóteses legais e redução do risco de apontamentos e de improbidade administrativa.
Em resumo
Curso de dispensa e inexigibilidade para compras, jurídico, controle interno e câmaras. Trata das hipóteses de contratação direta na Lei 14.133/2021, da justificativa da escolha, do contratado e do preço, do fracionamento de despesa e da dispensa eletrônica, com exercícios práticos e certificado com QR Code.
- Formato
- In-company, adaptado ao órgão
- Para quem
- Setor de compras · Licitações · Secretarias requisitantes · Assessoria jurídica · Controle interno
O desafio
A contratação direta que parece simples e termina em apontamento
Dispensa usada sem enquadramento correto, inexigibilidade sem comprovar a inviabilidade de competição, fracionamento de despesas e justificativa de preço sem fonte. A contratação direta é exceção à regra de licitar e precisa estar muito bem instruída para não gerar questionamento do controle externo.
Contratar sem licitar é exceção e precisa parecer exceção no processo
A contratação direta resolve situações em que licitar não é possível ou não é a melhor saída. Por isso mesmo, ela é olhada com lupa pelo controle externo. Um enquadramento errado, uma inviabilidade de competição que não está demonstrada ou um preço sem fonte bastam para transformar uma compra legítima em apontamento.
O risco mais frequente é o fracionamento: despesas do mesmo tipo divididas ao longo do ano para caber no limite de dispensa. Outro é a contratação de serviços técnicos especializados sem documentar por que aquele profissional ou empresa foi escolhido. Em ambos os casos, a falha está menos na decisão e mais na forma como o processo foi instruído.
O curso de dispensa e inexigibilidade dá à equipe critérios para distinguir quando a contratação direta é cabível e como instruí-la. Os participantes estudam as hipóteses previstas na Lei 14.133/2021, aprendem a justificar a escolha da via direta, do contratado e do preço e a planejar as compras do ano para evitar o fracionamento. A dispensa eletrônica e a publicidade dos atos completam o conteúdo. Para o órgão, isso significa processos mais consistentes e menos exposição a questionamentos de quem fiscaliza.
O que a Evoluta faz
O que o curso aborda
Hipóteses de dispensa e de inexigibilidade na Lei 14.133/2021
Instrução do processo: justificativa da escolha, do contratado e do preço
Fracionamento de despesa e limites de valor
Contratação direta de serviços técnicos especializados
Dispensa eletrônica e publicidade dos atos
Passo a passo
Como o trabalho acontece
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Levantamento dos casos
Identificamos com o órgão as contratações diretas mais frequentes e as dúvidas da equipe.
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Conteúdo adaptado
O programa considera a regulamentação local e os objetos que o órgão contrata diretamente.
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Estudo de hipóteses
Cada hipótese de dispensa e de inexigibilidade é estudada com exemplos práticos.
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Instrução do processo
A turma monta a justificativa da escolha, do contratado e do preço em casos simulados.
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Avaliação e certificado
Os participantes são avaliados e recebem certificado com verificação por QR Code.
O resultado
O que muda para o seu órgão
- Processos instruídos com documentos e justificativas consistentes
- Menos risco de apontamentos e de responsabilização
- Equipe capaz de distinguir quando a contratação direta é cabível
O que você recebe
- Apostila do curso
- Exercícios práticos de enquadramento e instrução de processos
- Roteiro de justificativa da escolha, do contratado e do preço
- Certificado individual com verificação digital por QR Code
Para quem é
- Setor de compras
- Licitações
- Secretarias requisitantes
- Assessoria jurídica
- Controle interno
Compras, licitações, secretarias requisitantes, assessoria jurídica, controle interno e câmaras municipais.
Curso · Escola de Governo
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- Proposta sob medida, sem compromisso
- Atendimento direto com a equipe técnica
- Para prefeituras, câmaras, autarquias, entidades e empresas
Qual a diferença entre dispensa e inexigibilidade de licitação?
Na dispensa, a competição seria possível, mas a lei permite contratar diretamente em hipóteses específicas. Na inexigibilidade, a competição é inviável. O curso trata das hipóteses de cada uma na Lei 14.133/2021.
O que é fracionamento de despesa?
É dividir uma despesa que deveria ser planejada em conjunto para enquadrá-la em limites de dispensa. É uma das falhas mais apontadas pelo controle. O curso mostra como planejar as compras para evitar o problema.
Como justificar o preço numa contratação direta?
Com pesquisa de preços ou comprovação de que o valor é compatível com o praticado pelo contratado em outras contratações, conforme o caso. O curso apresenta formas de documentar essa justificativa. (Lei 14.133/2021, art. 23, § 4º.)
A dispensa eletrônica é obrigatória?
Para as dispensas em razão do valor (art. 75, I e II, da Lei 14.133/2021), a lei determina que sejam preferencialmente precedidas de aviso em sítio eletrônico oficial por pelo menos 3 dias úteis, para receber propostas adicionais (art. 75, § 3º). A forma do procedimento depende da regulamentação aplicável ao órgão, tratada no curso.
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Solicite uma proposta in-company de "Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade" para sua prefeitura, câmara, autarquia ou consórcio. O conteúdo é adaptado à legislação e aos casos do seu órgão, com apostila, exercícios práticos e certificado com verificação digital por QR Code.
Do Observatório Evoluta
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Termos do glossário
- Contratação do consórcio público com dispensa de licitação
- Situação de emergência e estado de calamidade pública
- Contratação de locação de imóvel pela Administração
- Contratação de assessoria e consultoria técnica
- Dispensa por licitação deserta ou fracassada
- Inviabilidade de competição
- Fornecedor ou representante exclusivo
- Instrução do processo de contratação direta
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