A maior parte do orçamento de uma secretaria de assistência social vai para entidades que executam o serviço na ponta. Se o edital se preocupa só com a papelada, o dinheiro sai, mas ninguém sabe se a vida das pessoas melhorou. O Government Performance Lab (GPL), da Harvard Kennedy School (HKS), documentou como Chicago enfrentou isso em um Project Feature de março de 2019 sobre a contratação de serviços sociais por resultados.
A ideia em resumo
O Departamento de Famílias e Apoio (DFSS) é o maior financiador de serviços humanos e sociais da cidade e repassa cerca de US$ 330 milhões por ano a entidades que atendem crianças, idosos, pessoas com barreiras para o emprego, vítimas de violência doméstica e pessoas sem moradia. Em 2016, o órgão assumiu o compromisso de focar em resultados, mas o dia a dia contradizia a promessa. Segundo o GPL, os editais eram tratados como rotina administrativa, com trechos copiados de versões anteriores, e depois da contratação havia pouca conversa com as entidades sobre desempenho. A equipe também vivia apagando incêndios, sem espaço para melhorar programas.
O que a pesquisa mostrou
Aproveitando um grande ciclo de seleção na primavera de 2018, o DFSS lançou 26 editais que deixavam claro o resultado esperado para a pessoa atendida e como o progresso seria medido. Depois, mais 11 seguiram a mesma lógica. As mudanças foram de estrutura e de capacitação:
- Processo centralizado de editais, com papéis claros entre as divisões e mais tempo para a equipe de programa escrever com cuidado.
- Reuniões quinzenais de contratação estratégica com a liderança para acompanhar editais em curso e remover obstáculos, e uma nova vaga para apoiar editais prioritários.
- Metas de resultado. O relatório compara a meta antiga de um programa de emprego, que descrevia atividades, com a de 2018: dar preparo e colocação a pessoas de alta necessidade para obter e manter emprego com salário igual ou superior ao mínimo municipal.
- Público descrito com dados. Em vez de uma frase genérica sobre idosos, o edital de um serviço de apoio a idosos em risco trouxe estatísticas locais sobre quantos vivem sozinhos e quais são os riscos.
- Treinamento. Mais de 70 servidores foram capacitados, e o modelo de edital foi redesenhado para pedir problema, público, metas e indicadores.
Em paralelo, o departamento criou um sistema de melhoria de desempenho para suas divisões: definir prioridades, escolher a estratégia, decidir recursos e acompanhar. Um exemplo: a divisão de apoio a pessoas sem moradia quis reduzir o tempo em abrigos e aumentar a colocação em moradia estável. Usou a gestão ativa de contratos, com reuniões de dados com os abrigos, e começou por cinco deles. Em três meses, a parcela de famílias avaliadas para entrada coordenada passou de 80% pela primeira vez.
Os números informados pelo GPL: US$ 270 milhões foram relicitados com a nova abordagem; ela cobre 73% dos modelos de programa e mais de 80% dos recursos repassados; cerca de 90% das entidades pesquisadas disseram que os novos editais as ajudaram a escrever propostas melhores; e o número de respostas subiu 7% em relação à rodada anterior. O departamento também elegeu 34 prioridades nas suas 11 divisões.
Como aplicar no Brasil
- Escolha um ciclo de seleção para renovar. Chamamentos e renovações de parcerias são oportunidades de reescrever objetivos, e não apenas datas.
- Troque descrição de atividade por meta de resultado. “Realizar oficinas” vira “aumentar o percentual de beneficiários que concluem o curso e conseguem ocupação”.
- Descreva o público com dados locais: CadÚnico, registros de CRAS e CREAS, matrículas, atendimentos. Cite a fonte e a data.
- Faça uma checagem prévia com as entidades. A Lei 14.133/2021, art. 21, permite consulta e audiência pública, e vale usar esses instrumentos quando o serviço for contratado por licitação.
- Crie uma reunião quinzenal ou mensal de dados com poucas entidades-piloto e use os resultados para ajustar o serviço, em tom de aprendizagem, não de punição.
- Capacite quem escreve o termo de referência e padronize o modelo, com problema, público, metas e indicadores.
Cuidados e limites
O caso é de uma grande cidade americana com financiamento próprio e equipe dedicada. No Brasil, o instrumento muda conforme a relação: contratação por licitação, termo de colaboração ou de fomento com organizações da sociedade civil (Lei 13.019/2014, com chamamento público), convênio ou contratualização na saúde. Cada um tem regras próprias de seleção, de plano de trabalho e de prestação de contas, e a procuradoria deve validar o desenho. Os resultados vêm do próprio GPL, que apoiou o projeto, e têm o caráter de relato de implementação, e não de avaliação independente. Metas de resultado exigem cuidado para não punir a entidade por fatores fora de seu controle e para não levar à seleção apenas dos casos mais fáceis de atender. Este texto é uma leitura própria da Evoluta, feita por profissionais com formação pela Harvard Kennedy School, sem vínculo da empresa com a HKS.
