Campanhas de educação fiscal costumam partir de uma hipótese razoável: quem entende o imposto, paga melhor. Um experimento em Gana testou essa ideia com educação fiscal sobre o imposto predial, equivalente ao IPTU, e chegou a um resultado que merece atenção de qualquer prefeitura. O estudo é de Anders Jensen, professor da Harvard Kennedy School (HKS), Nikhil Kumar e Konstantin Poensgen, e a versão lida aqui é de junho de 2026. Está na página da HKS, com texto completo em PDF.
A ideia em resumo
No distrito de Ablekuma Central, na região da Grande Accra, os pesquisadores constataram que o contato entre contribuinte e agente é pessoal e discricionário. No início, 92% dos donos de imóvel não conseguiam citar uma única característica que define o valor do imposto, e 31% dos agentes de campo, que entregam a conta, atendem dúvidas e cobram, também não conseguiam. Em parceria com o governo local e com uma instituição de formação de servidores, os autores montaram oficinas sobre direitos e deveres do contribuinte e sortearam quem as receberia.
O que a pesquisa mostrou
O desenho tinha grupos diferentes: só donos de imóvel educados; donos de imóvel mais agentes informados sobre onde havia pessoas educadas; e donos de imóvel mais agentes que também receberam a formação. Os principais achados:
- O conhecimento subiu, inclusive o prático, como pedir uma nova avaliação do imóvel, mesmo com participação de 23% nas oficinas. Os agentes que fizeram a formação também aprenderam.
- O conhecimento se espalhou. Vizinhos que não participaram aprenderam por conversas, com um multiplicador social de 1,6, segundo os autores.
- O pagamento não mudou. Não houve efeito sobre visitas dos agentes, entrega da conta nem pagamento do imposto, em nenhum dos grupos.
- A relação não ficou mais cooperativa. Os contribuintes se mostraram mais engajados e mais seguros, mas não avaliaram melhor os agentes. Muitos disseram ter objetivos claros e achar o agente pouco responsivo, e formar o agente não alterou isso.
- As crenças mudaram. Os educados passaram a achar que a prefeitura tinha menos capacidade de fiscalizar, o que, segundo os autores, é uma correção realista, e ficaram mais cientes de formas legais de reduzir o imposto, embora não tenham passado a usá-las.
Os autores concluem que a campanha ensinou e engajou, mas gerou pouca receita e talvez tenha até produzido efeitos adversos nesse horizonte, embora o maior engajamento possa levar, no longo prazo, a respostas que aumentem a responsabilização.
Como aplicar no Brasil
O estudo não desqualifica a educação fiscal. Indica que ela precisa vir com outras mudanças:
- Prepare o atendimento antes da campanha. Se o contribuinte passa a perguntar mais, o balcão, o telefone e o sistema precisam responder: prazos, critérios de avaliação do imóvel, como pedir revisão e como recorrer.
- Forme os servidores da linha de frente e treine para escuta e resposta, não só para cobrança.
- Explique para onde vai o dinheiro. Mostre o que o IPTU financia no bairro, com dados, em linguagem simples.
- Use a rede de vizinhos. Se o conhecimento circula por conversa, associações de bairro, escolas e agentes comunitários podem ajudar a multiplicar a informação correta.
- Meça o que importa. Acompanhe, além de participação, pedidos de revisão, recursos, prazos de resposta, adimplência por região e satisfação, e compare com áreas onde a campanha não foi feita.
- Combine com cadastro e cobrança. Educação não substitui cadastro atualizado, planta de valores em dia e cobrança administrativa organizada.
Cuidados e limites
O estudo foi feito em um distrito de Gana, com imposto, cadastro e administração muito diferentes dos brasileiros. O texto é uma versão de trabalho, sem indicação de revista, e a página da HKS não traz números de efeito. A participação nas oficinas foi de 23%, e os autores avaliam o resultado apenas no período do experimento. No Brasil, as regras de lançamento, de revisão e de recurso do IPTU são definidas por lei municipal e pela legislação nacional, e devem orientar o conteúdo de qualquer campanha. Este texto é uma leitura própria da Evoluta, feita por profissionais com formação pela Harvard Kennedy School, sem vínculo da empresa com a HKS.
