O chamado efeito Bilbao costuma ser contado como a história de um museu que salvou uma cidade. O caso The “Bilbao Effect”: The Collaborative Architecture that Powered Bilbao’s Urban Revival, da Harvard Kennedy School (HKS), contesta essa versão. Publicado em 30 de abril de 2020 (caso 2180.0), tem autoria de Fernando Monge, Jorrit de Jong e Linda Bilmes, com financiamento da Bloomberg Harvard City Leadership Initiative.
A ideia em resumo
Em 2018, Bilbao recebeu o prêmio de Melhor Cidade Europeia, um entre muitos reconhecimentos desde meados dos anos 2000. Grande parte do mérito foi atribuída ao museu Guggenheim, que deu origem ao “efeito Guggenheim”. O caso afirma que a explicação é superficial: as bases da transformação estão na colaboração entre entes governamentais durante os anos 1990, um período de crise econômica, política e social severa.
O que o caso examina
É uma análise retrospectiva organizada em quatro eixos, segundo o resumo público:
- Contexto: a crise, a necessidade de mudar e a interdependência entre os atores;
- Desenho: mecanismos de governança, composição, regras de decisão e estruturas;
- Gestão: relação entre lideranças políticas e técnicas, criar valor versus distribuir valor, construção de confiança;
- Liderança: decisões diante de desafios, disposição de dividir o crédito, confiança na visão e uso de estilos diferentes em momentos diferentes.
O caso pode ser ensinado com dois focos. O primeiro é a colaboração entre níveis e setores, tendo a Bilbao Ria 2000 como principal exemplo de mecanismo de governança. O segundo é desfazer o mito do Guggenheim, tratando da interdependência da renovação urbana, dos mecanismos fiscais e de financiamento e de como o governo pode capturar a valorização do solo para financiar a renovação sem gasto adicional do orçamento. O texto completo (19 páginas) não foi lido; só o resumo público.
Por que isso importa para o gestor
O recado mais valioso é que grandes obras icônicas raramente explicam sozinhas uma transformação. O que sustenta o resultado é a capacidade de vários governos, que têm competências e orçamentos diferentes, agirem juntos por muitos anos, com regras de decisão claras e confiança construída. No Brasil, onde projetos urbanos dependem de União, estado, município, consórcios e concessionárias, esse tema é familiar.
Outro ponto é financeiro: a ideia de usar a valorização de terrenos públicos para pagar a renovação, citada no resumo, é uma pergunta que qualquer prefeitura com áreas ociosas ou degradadas pode fazer, desde que respeitada a legislação local de uso do solo e de alienação de bens.
Vale notar também que o próprio caso se apresenta como uma análise retrospectiva. A pergunta final, se essa estrutura colaborativa consegue sustentar o futuro da cidade, mostra que o desafio não termina quando a obra termina. Mecanismos de governança precisam ser revisitados quando o contexto muda, e a confiança entre parceiros, uma vez construída, exige cuidado permanente. Para o gestor brasileiro, que costuma ver consórcios e convênios nascerem com entusiasmo e definharem com a troca de mandatos, essa é talvez a lição mais prática.
Como aplicar no Brasil
- Comece pelo problema comum. Reúna estado, município vizinho, empresas públicas e concessionárias em torno de uma área ou de um problema que nenhum resolve sozinho, como uma bacia hidrográfica ou um eixo degradado.
- Desenhe a governança por escrito. Defina quem participa, quem decide, como se vota e como se resolve impasse, em instrumento formal (consórcio, convênio ou outro previsto em lei).
- Separe o político do técnico. Crie uma equipe técnica estável que continue entre mandatos, com liderança política que valide marcos.
- Divida o crédito. Combine antes a forma de comunicar entregas, para que nenhum parceiro sinta que perdeu espaço.
- Estude fontes de financiamento do projeto. Avalie, com apoio jurídico e fiscal, como parte da valorização do solo urbano pode retornar à obra, nos instrumentos que a legislação do município admite.
- Acompanhe com indicadores. Publique metas e prazos, e revise a estratégia quando o contexto mudar.
Cuidados e limites
Um caso didático descreve uma experiência específica, de um país com outra estrutura federativa e tributária. Não é um manual e não garante que o resultado se repita. Instrumentos de captura de valorização, parcerias e consórcios têm exigências legais próprias no Brasil, que devem ser analisadas pela procuradoria. Consórcios públicos seguem a Lei 11.107/2005, e o Estatuto da Cidade prevê instrumentos de recuperação da valorização do solo, como a outorga onerosa do direito de construir (art. 28) e as operações urbanas consorciadas (art. 32), que dependem do plano diretor e de lei municipal. Este texto é uma leitura própria da Evoluta, feita por profissionais com formação pela Harvard Kennedy School, sem vínculo da empresa com a HKS.
Para estruturar projetos desse porte, veja o serviço de estruturação de projetos estratégicos, o de PPPs, concessões e manifestação de interesse e o curso de capacitações in-company e programas para consórcios.
