Pagar só pelo que funciona é uma ideia atraente para quem administra recursos escassos. O Government Performance Lab (GPL), centro da Harvard Kennedy School (HKS), publicou em julho de 2017 o resumo Social Impact Bonds 101, que explica como funciona o pagamento por resultado em serviços sociais e o que os primeiros contratos americanos revelaram, inclusive os tropeços. Vale como mapa de riscos para qualquer gestor tentado por esse modelo.
A ideia em resumo
O GPL parte de um diagnóstico incômodo: governos gastam bilhões em programas sociais sem saber se eles funcionam, a medição costuma contar serviços entregues, não efeitos na vida das pessoas, e programas que entram no orçamento tendem a continuar sem avaliação séria. Ao mesmo tempo, orçamento apertado leva a investir pouco em prevenção. O pagamento por resultado combina dois instrumentos: um contrato de desempenho, em que o governo só paga se as metas medidas por avaliador independente forem atingidas, e um empréstimo de capital de giro de financiadores privados, que arcam com o risco e são reembolsados se houver sucesso. O texto esclarece que o chamado “título de impacto social” não é um título, e sim esse empréstimo.
O que a pesquisa mostrou
Segundo o texto, em fevereiro de 2017 havia 15 contratos desse tipo nos Estados Unidos, previstos para entregar cerca de US$ 130 milhões em serviços a mais de 20 mil pessoas, em áreas como moradia, reincidência criminal, educação infantil, saúde materna e proteção à criança. Três haviam chegado à fase de medição e pagamento, e o GPL relata o que aconteceu neles:
- Meta não atingida, sem pagamento. No projeto com jovens de 16 a 18 anos numa prisão de Nova York, o grupo que recebeu terapia teve 5% mais dias de detenção do que um grupo anterior, em vez da redução de 10% pretendida. Os investidores não receberam e o programa foi encerrado.
- Avaliação fraca, sucesso contestado. No projeto de pré-escola de Utah, pagamentos foram feitos porque só 1 de 110 crianças precisou de educação especial. Como não havia grupo de comparação, não se sabe quanto isso é efeito do programa, e o resultado foi criticado. Quase todos os demais projetos usavam métodos mais rigorosos, sete deles com ensaios controlados.
- Primeiro pagamento em Chicago. Em maio de 2016, a expansão de pré-escolas de qualidade recebeu o primeiro pagamento, baseada em medidas intermediárias, como a prontidão para o jardim de infância.
Para o GPL, o maior ganho foi a reorganização dos serviços. Em Denver e em Massachusetts, os projetos de moradia levaram a juntar fontes de recursos que antes ficavam separadas dos serviços de apoio. Em Nova York, o estado analisou dados para definir quem encaminhar e passou a se reunir toda semana com o prestador. O texto também lista dificuldades: projetos que levam dois anos ou mais para montar, economia dividida entre esferas de governo, poucos modelos de intervenção com evidência suficiente e dependência de capital filantrópico. Ele cita ainda que práticas de gestão ativa de contratos já estavam sendo adotadas mesmo sem investidores nem pagamentos atrelados a desempenho.
Como aplicar no Brasil
Antes de pensar em financiamento privado, vale aplicar a parte do modelo que serve a qualquer prefeitura:
- Defina o resultado e a medida. Escolha poucos indicadores que representem efeito para a pessoa (permanência em moradia, frequência escolar, emprego) e descreva como serão coletados.
- Planeje a comparação. Sem grupo de comparação ou série histórica confiável, qualquer “sucesso” será discutível, como no caso de Utah.
- Comece pela remuneração variável simples. A Lei 14.133/2021, no art. 144, admite remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado, com metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazos definidos no edital e no contrato; o uso deve ser motivado e respeitar o limite orçamentário da contratação (§ 2º). Teste em contrato de valor modesto e com parecer jurídico.
- Institua reunião mensal com os executores para ver dados de encaminhamento e participação, mesmo sem pagamento por resultado.
- Calcule o custo do atraso. Se o serviço só trará economia em anos, verifique como o orçamento plurianual e a responsabilidade fiscal tratam a despesa.
Cuidados e limites
O texto é de 2017 e traz números de fevereiro daquele ano, portanto não representa o estado atual do modelo. As conclusões do GPL são lições dos primeiros projetos e não provam que o modelo funciona em qualquer contexto. Arranjos com financiadores privados e intermediários exigem análise jurídica e fiscal específica no Brasil, que este texto não faz. Evite metas que incentivem selecionar casos fáceis ou que ponham pressão indevida sobre decisões técnicas. Este texto é uma leitura própria da Evoluta, feita por profissionais com formação pela Harvard Kennedy School, sem vínculo da empresa com a HKS.
