Indicador de Capacidade Municipal (ICM) — O Indicador de Capacidade Municipal (ICM) reúne informações sobre a capacidade dos municípios para gerir riscos e desastres. Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o instrumento tem 20 variáveis organizadas em três dimensões: instrumentos de planejamento e gestão; coordenação intersetorial e capacidades; e políticas, programas e ações.
Para que serve
Acompanhar a capacidade municipal de prevenção e resposta a desastres. É indicador de monitoramento do Programa 2318 — Gestão de Riscos e Desastres, no PPA 2024–2027. Não é uma medida genérica de toda a qualidade administrativa de uma prefeitura.
Como funciona na prática
O município identifica documentos e capacidades previstos na metodologia: planejamento, orçamento, estrutura de proteção e defesa civil, pessoal capacitado e ações no território. A metodologia considera porte populacional e perfil de risco. Os resultados são apresentados em quatro faixas: alta, intermediária avançada, intermediária inicial e inicial.
Base legal e fontes oficiais
- Fonte primária institucional consultada. Consulta: 06/11/2026 (Brasília, UTC−3). A página institucional não é, por si, uma lei; nenhuma obrigação adicional foi inferida.
Perguntas que o gestor costuma fazer
Todas as cidades respondem segundo parâmetros idênticos?
Não. A página oficial informa diferenciação por porte e perfil de risco. O gestor deve consultar os critérios aplicáveis ao município na metodologia oficial.
Boas práticas
Como orientação editorial, registre a fonte consultada e sua data; confira o contexto do município e as regras atuais antes de orientar uma providência. Guarde os documentos que comprovam as informações usadas e mantenha termos técnicos consistentes entre o cadastro local, a matéria e o glossário.
Erros comuns
- Confundir classificação do ICM com garantia de transferência de recursos; anunciar prazo de preenchimento sem verificar o ciclo vigente.
- Usar uma explicação geral como substituta da norma, da metodologia ou da documentação do caso concreto.
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Em resumo
O Indicador de Capacidade Municipal (ICM) reúne informações sobre a capacidade dos municípios para gerir riscos e desastres. O verbete oferece contexto ao leitor; orientações de execução exigem conferir documentação oficial e regras aplicáveis ao caso.