A sigla IPSAS significa International Public Sector Accounting Standards: normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público, editadas pelo International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB). O MCASP registra que a edição das IPSAS, e das NBC TSP pelo Conselho Federal de Contabilidade, impulsionaram relevantes mudanças na contabilidade aplicada ao setor público brasileira, com foco na contabilidade patrimonial.
Onde a sigla IPSAS aparece na rotina
A sigla aparece em textos técnicos, treinamentos de contabilidade pública, notas do Tesouro e referências a convergência internacional. O gestor raramente precisa consultá-las diretamente, mas é útil saber que a modernização da contabilidade pública brasileira, com depreciação, provisões e reavaliação, tem inspiração nessas normas. Quando o contador explica a necessidade de inventariar bens e registrar passivos, está aplicando uma lógica que vem das IPSAS.
Como as IPSAS chegam ao município, em etapas
- O IPSASB, órgão internacional, edita as normas.
- O Conselho Federal de Contabilidade as converge para o Brasil, editando as NBC TSP.
- O Tesouro Nacional as traduz em procedimentos no MCASP.
- O sistema contábil e o contador do município aplicam os procedimentos.
- Os demonstrativos refletem o padrão, que o controle externo verifica.
Na prática, as IPSAS não são lei: o Brasil as incorpora por meio das NBC TSP e do MCASP, que também respeitam a Lei 4.320/1964 e a LRF. Daí vêm procedimentos como depreciação, reavaliação, provisões e redução ao valor recuperável (impairment) no setor público.
Veja também MCASP.
Diferença entre IPSAS e NBC TSP
As IPSAS são normas internacionais, em inglês, editadas por organismo internacional. As NBC TSP são as normas brasileiras, em português, editadas pelo CFC em convergência com as IPSAS, com adaptações à realidade do país. Para o município, a obrigação é seguir as normas brasileiras e o MCASP, não as IPSAS diretamente.