A sigla CFC significa Conselho Federal de Contabilidade. No setor público, o CFC elabora as NBC TSP (Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público). O MCASP indica, por exemplo, que a Demonstração dos Fluxos de Caixa foi elaborada com base na NBC TSP 12, produzida pelo CFC.
Onde a sigla CFC aparece na rotina
A sigla aparece em normas contábeis, no registro profissional dos contadores e em notas técnicas. Para o gestor, há duas situações práticas: exigir que a contabilidade da prefeitura seja conduzida por contador com registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade e acompanhar as normas que o CFC edita, que chegam ao município por meio do MCASP. Contratações de serviços contábeis devem verificar a regularidade profissional.
Como o CFC se relaciona com o município, em etapas
- O CFC edita as normas técnicas, inclusive as NBC TSP.
- Os conselhos regionais fiscalizam o exercício da profissão e registram os contadores.
- O município verifica a regularidade do contador responsável pela contabilidade.
- O contador aplica as normas, por meio do MCASP e das orientações do Tesouro.
- Em caso de infração ética ou técnica, o conselho regional pode apurar.
Cabe distinguir as funções: o CFC edita as normas contábeis de caráter técnico; o Tesouro Nacional, como órgão central de contabilidade da União, edita as normas gerais de consolidação das contas públicas (LRF, art. 50, §2º), que se materializam no MCASP.
Também é o CFC, por meio dos conselhos regionais, que fiscaliza o exercício da profissão contábil. Para o gestor, a consequência é que a contabilidade da prefeitura deve ser conduzida por contador habilitado e seguir o padrão do MCASP e das NBC TSP.
Diferença entre CFC e Tesouro Nacional
O CFC edita normas técnicas de contabilidade, de caráter profissional. O Tesouro Nacional, como órgão central de contabilidade da União, edita as normas gerais de consolidação das contas públicas, de caráter normativo para os entes. As duas esferas se complementam: o Tesouro usa as normas do CFC como base e as adapta à legislação orçamentária.