A sigla NBC TSP significa Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público. São editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em convergência com as IPSAS, e impulsionaram mudanças relevantes na contabilidade pública, segundo o MCASP.
Onde a sigla NBC TSP aparece na rotina
A sigla aparece em manuais, em notas explicativas das demonstrações, em relatórios de auditoria e em orientações do Tribunal de Contas. Quando o contador cita a “NBC TSP 12”, refere-se à norma que trata da Demonstração dos Fluxos de Caixa; a “NBC TSP 11”, à apresentação das demonstrações contábeis; a “NBC TSP 13”, à apresentação de informação orçamentária. Cada número corresponde a um tema.
Como as normas chegam ao município, em etapas
- O Conselho Federal de Contabilidade edita ou revisa a norma, em convergência com as IPSAS.
- O Tesouro Nacional incorpora a norma ao MCASP, adaptando-a à realidade orçamentária brasileira.
- O fornecedor do sistema contábil atualiza as funcionalidades.
- O contador aplica os procedimentos conforme o manual do exercício.
- O Tribunal de Contas verifica a aderência nas análises das contas.
O manual do Tesouro usa várias normas como base. A Parte V (demonstrações), por exemplo, foi elaborada com base na NBC TSP 11 (Apresentação das Demonstrações Contábeis), NBC TSP 12 (Demonstração dos Fluxos de Caixa) e NBC TSP 13 (Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis), além da legislação aplicável. O manual também registra que a NBC TSP não prevê o Balanço Financeiro, mas ele continua obrigatório pela Lei 4.320/1964.
Para o gestor, as NBC TSP chegam por meio do MCASP, que traduz as normas em procedimentos para todos os entes.
Diferença entre NBC TSP e normas de contabilidade para empresas
As Normas Brasileiras de Contabilidade para empresas privadas tratam de lucro, capital e relação com investidores. As NBC TSP tratam de entidades que prestam serviço público e não visam lucro, com foco em prestação de contas, uso de recursos públicos e orçamento. Por isso, as demonstrações e os conceitos de resultado são diferentes. Veja IPSAS e CFC.