A sigla MCASP significa Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. É o manual da Secretaria do Tesouro Nacional que reúne as regras de procedimentos contábeis orçamentários, patrimoniais e específicos, o plano de contas (PCASP) e as demonstrações contábeis (DCASP). A 11ª edição foi publicada em 23 de dezembro de 2024, com aplicação a partir do exercício de 2025.
Onde a sigla MCASP aparece na rotina
A sigla surge em notas técnicas do Tesouro, em orientações do Tribunal de Contas, em contratos com fornecedores de sistemas contábeis e em relatórios de auditoria. Quando alguém pergunta se o sistema “está aderente ao MCASP”, quer saber se os lançamentos, o plano de contas e os demonstrativos seguem a edição vigente do manual. Quando o Tribunal aponta uma falha de “não conformidade com o MCASP”, costuma se referir a registros patrimoniais ou a demonstrações que divergem do padrão.
Como acompanhar o MCASP, em etapas
- Verificar, no início do ano, qual edição vale para o exercício.
- Ler a síntese das alterações publicada pelo Tesouro Nacional.
- Pedir ao fornecedor do sistema a confirmação da atualização.
- Treinar a equipe de contabilidade nos pontos que mudaram.
- Conferir o resultado nas demonstrações e na MSC.
As portarias que aprovam o manual estabelecem que a contabilidade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios observe suas orientações. A competência para as normas gerais de consolidação das contas públicas vem do art. 50, §2º, da LRF.
Veja a explicação completa em Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), e as siglas PCASP e DCASP.
Diferença entre MCASP e NBC TSP
As NBC TSP são normas técnicas editadas pelo CFC. O MCASP é o manual do Tesouro Nacional, que usa essas normas como base e as traduz em procedimentos para todos os entes. Ou seja, o contador do município segue o MCASP no dia a dia e as NBC TSP como pano de fundo técnico.