A sigla DCASP significa Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. A Parte V do MCASP estabelece que compõem o conjunto: Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, notas explicativas e informação comparativa com o período anterior.
Onde a sigla DCASP aparece na rotina
A sigla surge na prestação de contas anual, nas orientações do Tesouro e do Tribunal de Contas e nos contratos de sistemas contábeis. Dizer que o município “entregou as DCASP” significa que apresentou o conjunto completo: balanços, demonstrações e notas explicativas. Entregar apenas parte do conjunto costuma ser apontado como falha pelo controle externo.
Como as DCASP são produzidas, em etapas
- A contabilidade fecha o exercício, concilia contas e ajusta saldos.
- O sistema gera os balanços e as demonstrações a partir das contas do PCASP.
- A equipe confere a coerência entre as peças: caixa, resultado e patrimônio.
- As notas explicativas são elaboradas, com políticas contábeis e informações relevantes.
- O conjunto é assinado e integra a prestação de contas.
A DMPL é obrigatória para empresas estatais dependentes constituídas como sociedades anônimas e facultativa para os demais órgãos e entidades, segundo o manual. O Balanço Financeiro permanece obrigatório por força do art. 101 da Lei 4.320/1964.
Veja a explicação completa em Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), e os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial.
Diferença entre DCASP e relatórios fiscais
As DCASP derivam das normas contábeis e da Lei 4.320/1964. Os relatórios fiscais, como RREO e RGF, vêm da LRF. Embora usem os mesmos dados, têm finalidades, prazos e formas diferentes. Veja RREO e RGF.
Boa prática de fechamento
Antes de encerrar o exercício, vale fazer uma lista de conferência: contas bancárias conciliadas, inventário de bens atualizado, depreciação lançada, provisões registradas, restos a pagar detalhados e coerência entre os saldos das demonstrações. Essa lista, assinada pelo responsável, vira evidência de qualidade para o controle interno e para o Tribunal de Contas.