A sigla PCASP significa Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Segundo o MCASP, o PCASP é dividido em oito classes: 1 (Ativo), 2 (Passivo e Patrimônio Líquido), 3 (Variações Patrimoniais Diminutivas), 4 (Variações Patrimoniais Aumentativas), 5 (Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento), 6 (Controles da Execução do Planejamento e Orçamento), 7 (Controles Devedores) e 8 (Controles Credores). As contas são identificadas por código de nove dígitos, em sete níveis de desdobramento.
Onde a sigla PCASP aparece na rotina
A sigla aparece nas configurações do sistema contábil, em contratos de software, em mensagens de erro de validação do Siconfi e em orientações de auditoria. Ao ouvir “essa conta não existe no PCASP”, o contador entende que o lançamento foi feito em uma conta que não corresponde ao padrão nacional, o que pode gerar rejeição ou inconsistência na MSC.
Como o PCASP é usado, em etapas
- O Tesouro publica a versão do PCASP aplicável ao exercício.
- O sistema contábil do município incorpora as contas e o desdobramento local.
- Cada fato contábil gera lançamentos nas contas apropriadas.
- Os saldos alimentam balanços, demonstrações e a Matriz de Saldos Contábeis.
- As inconsistências detectadas na validação são corrigidas no sistema.
A padronização permite distinguir os registros patrimoniais, orçamentários e de controle e consolidar as contas dos entes em âmbito nacional. Cada município pode detalhar as contas a partir do nível mínimo definido pelo Tesouro.
Veja o verbete completo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e o MCASP.
Diferença entre PCASP e plano de contas da empresa privada
O plano de contas das empresas privadas segue a legislação societária e é livre dentro dela. O PCASP é padronizado nacionalmente, tem classes específicas para controles orçamentários e reflete a lógica do setor público, com contas de planejamento e execução do orçamento. A semelhança está na lógica de partidas dobradas; a diferença está na padronização e nas classes de controle.