OB: o que é e como funciona na gestão pública

A sigla OB significa Ordem Bancária. Na execução da despesa, o pagamento só é efetuado quando ordenado após a regular liquidação (Lei 4.320/1964, art. 62). A ordem de pagamento é o despacho da autoridade competente determinando que a despesa seja paga (art. 64), e o pagamento é feito por tesouraria ou pagadoria, por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por adiantamento (art. 65). Nos sistemas contábeis, a OB é o registro que faz o banco creditar o credor.

Onde a sigla OB aparece na rotina

A OB aparece na tesouraria, no extrato bancário e no sistema contábil. É ela que liga o pagamento autorizado à movimentação real do dinheiro: sem OB, a despesa pode estar liquidada, mas o fornecedor não recebe. Em pagamentos eletrônicos, a OB costuma ser gerada pelo sistema e enviada ao banco, com a identificação do credor e do valor, e o crédito ocorre nas condições combinadas com a instituição financeira.

Como a OB é emitida, em etapas

A despesa é liquidada, com atesto e documentos fiscais.
A autoridade competente autoriza o pagamento, respeitando a ordem cronológica.
A tesouraria confere a conta de origem, a fonte de recursos e os dados do credor.
O sistema gera a OB e a envia ao banco, e o pagamento é efetivado.
A contabilidade registra o pagamento e concilia com o extrato bancário.

Para recursos de saúde, a Lei Complementar 141/2012 exige que a movimentação dos recursos repassados aos fundos de saúde se faça exclusivamente por cheque nominativo, ordem bancária, transferência eletrônica disponível ou outra modalidade autorizada pelo Banco Central, em que fiquem identificados a destinação e o credor (art. 13, §4º).

A boa prática é que a OB só seja emitida após o atesto e a liquidação, por pessoa diferente de quem empenhou e liquidou.

Diferença entre OB e ordem de pagamento

A ordem de pagamento, na Lei 4.320/1964, é o despacho da autoridade competente que determina que a despesa seja paga. A OB é o instrumento que operacionaliza essa decisão junto ao banco. Em muitos sistemas, os dois atos se fundem na mesma tela, mas a segregação de funções recomenda que quem autoriza não seja a mesma pessoa que opera a tesouraria. Veja pagamento da despesa e ordem bancária.

Perguntas frequentes sobre OB

O que significa OB?

OB significa Ordem Bancária, o documento que determina ao banco a transferência do valor para pagar uma despesa já liquidada. É o instrumento de execução do pagamento, ordenado pela autoridade competente, e registrada nos sistemas contábeis, que depois a conciliam com o extrato bancário.

Quando a OB pode ser emitida?

Somente após a regular liquidação da despesa, conforme o art. 62 da Lei 4.320/1964. Isso significa que o serviço ou o bem já foi recebido e atestado e os documentos fiscais conferidos. Pagar antes da liquidação é irregular, salvo as hipóteses legais específicas, como o adiantamento.

Como os recursos da saúde devem ser movimentados?

A LC 141/2012 exige que a movimentação dos recursos repassados aos fundos de saúde se faça exclusivamente por cheque nominativo, ordem bancária, transferência eletrônica disponível ou outra modalidade autorizada pelo Banco Central, de modo que fiquem identificados a destinação e o credor.