O que significa UASG
A sigla UASG significa Unidade Administrativa de Serviços Gerais. É o código numérico que identifica uma unidade compradora do governo federal no SIASG (Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais). Segundo as perguntas frequentes do SIASG no portal Compras.gov.br, os órgãos possuem um código ou número de UASG, e a UASG funciona como identificador numérico da unidade do órgão no sistema.
Onde a UASG aparece
Em geral, o código aparece nos avisos de licitação, editais, atas de registro de preços e contratos federais. Serve para localizar quem realizou a compra, o que é útil para consultar o processo, solicitar esclarecimentos, acompanhar atas e conferir preços.
Por que interessa ao município
- Adesão a ata federal: ao pensar em aderir à ata de órgão gerenciador federal como não participante, o município precisa identificar o órgão pela UASG, consultar o gerenciador e cumprir as condições do art. 86 da Lei nº 14.133/2021. Veja órgão não participante (carona).
- Pesquisa de preços: ao consultar compras federais como referência, a UASG ajuda a identificar a origem do dado.
- Acompanhamento: fornecedores usam o código para localizar editais e atas de determinada unidade.
Exemplo de uso
Exemplo ilustrativo: uma prefeitura localiza, numa pesquisa, uma ata federal com preço atraente para um equipamento. Pelo código da UASG, identifica o órgão gerenciador, consulta as regras da ata e avalia, com justificativa e aceite do gerenciador e do fornecedor, se pode aderir como não participante.
UASG e Comprasnet
A UASG é um identificador de unidade; o Comprasnet é o ambiente eletrônico de compras do governo federal. Em um pregão federal, a UASG indica qual unidade está conduzindo a licitação.
Erros comuns
- Achar que o município precisa de UASG para licitar, quando o código é do sistema federal.
- Confundir a UASG com o número do processo ou do pregão.
- Aderir a ata federal sem consultar o gerenciador e sem cumprir os requisitos do art. 86.
- Não registrar a UASG de origem nas pesquisas de preços.