O que é variação patrimonial diminutiva (VPD)
A variação patrimonial diminutiva (VPD) é todo fato contábil que reduz o patrimônio líquido do ente. As VPD formam a classe 3 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e registram as transações que diminuem o patrimônio líquido, reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo o fato gerador, dependam ou não de execução orçamentária, conforme o MCASP. São apresentadas na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP).
Como as VPA, as VPD seguem o regime de competência: o fato é reconhecido quando acontece, e não quando o dinheiro sai do caixa.
Exemplos
- salários e encargos do mês, inclusive 13º salário e férias reconhecidos por competência;
- depreciação, amortização e exaustão;
- perdas com ajuste de créditos a receber;
- constituição de provisões;
- redução ao valor recuperável de ativos;
- juros e encargos de dívidas, apropriados por competência.
Para que serve
O registro das VPD permite enxergar todos os fatos que consomem patrimônio, e não apenas os que passam pelo orçamento. Sem ele, a contabilidade não mostraria o custo do uso dos bens, a necessidade de provisionar riscos nem as obrigações por competência. Com ele, o gestor tem uma visão mais fiel do custo da gestão e do consumo do patrimônio, e o resultado patrimonial passa a refletir a realidade.
Diferença em relação à despesa orçamentária
É aqui que a distinção costuma confundir. A compra de um equipamento é despesa orçamentária de capital, executada por empenho, liquidação e pagamento, mas não é VPD: o ativo aumenta na mesma medida em que o caixa diminui, e o patrimônio líquido não se altera. O desgaste do equipamento ao longo do tempo é que gera VPD, por meio da depreciação, que é lançada mensalmente sem empenho e sem saída de caixa.
O MCASP também lembra que a despesa orçamentária pode ser “efetiva”, quando reduz a situação líquida patrimonial, ou “não efetiva”, quando representa fato permutativo, que apenas troca um elemento patrimonial por outro, sem alterar o patrimônio líquido.
Como funciona na prática
- Ocorre um fato que reduz o patrimônio: serviço prestado pelo servidor no mês, desgaste de um bem, risco que se torna provável.
- A contabilidade registra o fato em conta da classe 3 do PCASP, no período a que se refere.
- Se o fato envolve despesa orçamentária, há registro paralelo no subsistema orçamentário, por empenho.
- Se não envolve, como a depreciação, o lançamento é apenas patrimonial.
- Ao fim do exercício, as VPD são totalizadas na DVP e confrontadas com as VPA.
Imagine uma prefeitura de pequeno porte que fecha o ano e reconhece o 13º salário proporcional por competência. Mesmo que o pagamento só ocorra no ano seguinte, a obrigação surgiu no ano corrente e gera VPD. Do mesmo modo, a depreciação mensal da frota reduz o patrimônio sem que nenhum empenho seja emitido. Se a prefeitura registrasse esses fatos só quando houvesse pagamento, o resultado patrimonial do ano ficaria artificialmente melhor.
Base legal e normas
- MCASP, 11ª edição: definição e reconhecimento de VPA e VPD, e distinção entre despesa efetiva e não efetiva.
- PCASP: classe 3, variações patrimoniais diminutivas.
- Lei 4.320/1964, art. 104: Demonstração das Variações Patrimoniais.
Diferença entre VPD e VPA
As VPA aumentam o patrimônio líquido, e as VPD o reduzem. As duas são apresentadas lado a lado na DVP, e a diferença entre elas é o resultado patrimonial. Veja ainda depreciação, amortização e exaustão, que é uma das principais fontes de VPD sem empenho.
Como o gestor pode usar a informação sobre VPD
A análise das VPD mostra, com clareza, onde o patrimônio é consumido. Um peso muito alto de pessoal indica uma administração intensiva em mão de obra; um peso crescente de depreciação indica patrimônio envelhecendo e necessidade futura de reposição; a constituição de provisões relevantes sinaliza riscos que o gestor precisa acompanhar. Comparar os grupos de VPD de um ano para outro, e confrontá-los com as VPA correspondentes, ajuda a identificar tendências e a antecipar pressões sobre o resultado patrimonial.
Uma boa prática é pedir à contabilidade um quadro com as dez maiores contas de VPD do exercício, acompanhado de breve explicação. Se alguma delas for atípica, o gestor consegue perguntar o motivo e, se necessário, corrigir rumos antes que o problema apareça na prestação de contas.
Em resumo, a VPD é a forma como a contabilidade patrimonial conta o consumo do patrimônio: ela registra o desgaste, o risco e a obrigação no momento em que surgem, e por isso complementa, sem substituir, a leitura da despesa orçamentária.
Erros comuns
- Achar que toda VPD corresponde a uma despesa orçamentária paga.
- Deixar de registrar depreciação, provisões e obrigações por competência, o que melhora artificialmente o resultado.
- Confundir a compra de um bem, que aumenta o ativo, com uma VPD.
- Registrar VPD fora do período a que se refere.
- Não explicar nas notas explicativas variações atípicas de VPD.