O que é a Demonstração das Variações Patrimoniais
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é um dos demonstrativos que a contabilidade pública elabora ao fim do exercício. Enquanto o orçamento conta o que foi arrecadado e gasto, a DVP conta o que mudou no patrimônio do ente: o que aumentou, o que diminuiu e qual foi o saldo dessas mudanças. Ela está prevista no art. 104 da Lei 4.320/1964 e, hoje, é detalhada pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
A ideia é simples. Parte dos fatos que mexem no patrimônio passa pelo orçamento, como a compra de um veículo. Outra parte não passa, como a depreciação mensal desse veículo, a incorporação de um bem recebido em doação ou a atualização de um crédito. A DVP reúne os dois grupos, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e mostra o efeito líquido sobre o patrimônio.
Para que serve
A DVP responde a perguntas que o orçamento sozinho não responde:
- O patrimônio do município cresceu ou diminuiu no ano?
- Quanto do resultado vem de receitas e despesas do dia a dia e quanto vem de ajustes contábeis, como depreciação e provisões?
- As políticas adotadas geraram bens e direitos ou apenas consumiram recursos?
- Há ativos sendo baixados ou passivos sendo reconhecidos em volume atípico?
Como a DVP é montada
Segundo o MCASP, o resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas (VPA) e diminutivas (VPD). O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial do exercício. A demonstração é elaborada com as classes 3 e 4 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, e os itens de VPA e VPD não devem ser compensados entre si, exceto quando exigido ou permitido por norma.
- A contabilidade apura as VPA: tributos arrecadados, transferências recebidas, valorização de ativos, incorporação de bens e outras.
- Apura as VPD: despesas com pessoal, serviços, depreciação, juros e outras reduções do patrimônio.
- Apresenta cada grupo de forma detalhada, sem compensar um com o outro.
- Calcula o resultado patrimonial, que é a diferença entre as duas colunas.
- Transfere o resultado para o patrimônio líquido, que aparece no Balanço Patrimonial.
Imagine uma prefeitura de pequeno porte que, ao longo do ano, arrecadou tributos, recebeu repasses, pagou salários e serviços e registrou a depreciação mensal de seus veículos e prédios. A depreciação não gerou empenho nem saída de caixa, mas reduziu o valor dos bens. Na DVP, ela aparece como variação diminutiva. Se, no fim, as aumentativas superaram as diminutivas, o resultado patrimonial é positivo, e o patrimônio líquido cresce.
DVP e a Demonstração do Resultado das empresas
O MCASP compara a DVP à Demonstração do Resultado do Exercício das empresas, mas faz uma ressalva importante: no setor público, o resultado patrimonial não é um indicador de desempenho. Prefeitura não existe para dar lucro. O que a demonstração mede é o quanto o serviço público ofertado promoveu alterações quantitativas nos elementos patrimoniais, e permite analisar como as políticas adotadas provocaram mudanças no patrimônio público. Um resultado negativo, por exemplo, pode refletir a prestação de serviços de custeio sem formação de ativos, o que não é necessariamente um problema.
Base legal e normas
- Lei 4.320/1964, art. 104: previsão da Demonstração das Variações Patrimoniais.
- MCASP, 11ª edição: estrutura da DVP, apuração do resultado patrimonial e vedação de compensação entre itens de VPA e VPD.
- Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): classes 3 e 4.
Diferença entre a DVP e os demais demonstrativos
O Balanço Orçamentário olha para previsão e execução. O Balanço Financeiro mostra as entradas e saídas de recursos financeiros. O Balanço Patrimonial mostra a posição do patrimônio em uma data. A DVP é a ponte entre dois balanços patrimoniais: explica por que o patrimônio de hoje é diferente do de um ano atrás. Por isso, o resultado patrimonial da DVP e o patrimônio líquido do balanço precisam conversar.
Como ler a DVP com olhar de gestor
Ao receber a demonstração, vale começar pelas maiores linhas de cada coluna. Do lado das variações aumentativas, observe se a maior parte vem de tributos e transferências, que representam a atividade normal do município, ou de itens extraordinários, como reavaliações e incorporações. Do lado das diminutivas, observe o peso de pessoal, de serviços e da depreciação. Uma depreciação muito baixa pode indicar que os bens não estão sendo depreciados corretamente; uma muito alta pode indicar patrimônio envelhecido e necessidade de investimento em reposição.
Também é útil comparar com o exercício anterior. Variações bruscas merecem explicação nas notas explicativas. Se o resultado patrimonial mudou de sinal de um ano para o outro, o gestor deve ser capaz de dizer por que, e a contabilidade deve ter os lançamentos que sustentem a resposta.
Erros comuns
- Compensar VPA com VPD para mostrar apenas o saldo, quando o MCASP exige detalhamento.
- Não registrar depreciação e outros fatos que não passam pelo orçamento, distorcendo o resultado.
- Tratar o resultado patrimonial como indicador de desempenho ou como lucro.
- Deixar de conciliar o resultado da DVP com a variação do patrimônio líquido entre dois balanços.
- Usar contas do PCASP fora das classes 3 e 4 para compor a demonstração.