Muitos municípios misturam estatuto, plano de carreira e tabela de vencimentos em uma só lei, com valores no corpo do texto. O resultado é uma lei que precisa ser reaberta a cada atualização do piso.
O que vai no corpo da lei
- Ingresso, estágio probatório e provimento.
- Estrutura da carreira, níveis, progressão e promoção.
- Jornada, hora-atividade e funções de suporte pedagógico.
- Direitos, deveres e regras de atualização do vencimento em relação ao piso.
O que vai em anexo
- Quantitativo de cargos.
- Carga horária por cargo.
- Referências e tabelas de vencimento.
- Valores, que mudam a cada atualização.
Por que separar
Com os valores em anexo, a atualização do piso muda a tabela sem reabrir o texto principal. A lei fica estável, e o debate anual na Câmara se limita ao que realmente muda.
O plano também pode ser uma lei própria do magistério, separada do estatuto geral dos servidores. A escolha depende da estrutura que o município já tem e do que a categoria reivindica.
