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Estatuto do magistério e plano de carreira: o que vai em cada norma

Em resumo

Estatuto, plano de carreira e tabela têm funções diferentes. Veja o que vai no corpo da lei e o que fica em anexo, para atualizar o piso sem reabrir o texto principal.

Muitos municípios misturam estatuto, plano de carreira e tabela de vencimentos em uma só lei, com valores no corpo do texto. O resultado é uma lei que precisa ser reaberta a cada atualização do piso.

O que vai no corpo da lei

  • Ingresso, estágio probatório e provimento.
  • Estrutura da carreira, níveis, progressão e promoção.
  • Jornada, hora-atividade e funções de suporte pedagógico.
  • Direitos, deveres e regras de atualização do vencimento em relação ao piso.

O que vai em anexo

  • Quantitativo de cargos.
  • Carga horária por cargo.
  • Referências e tabelas de vencimento.
  • Valores, que mudam a cada atualização.

Por que separar

Com os valores em anexo, a atualização do piso muda a tabela sem reabrir o texto principal. A lei fica estável, e o debate anual na Câmara se limita ao que realmente muda.

O plano também pode ser uma lei própria do magistério, separada do estatuto geral dos servidores. A escolha depende da estrutura que o município já tem e do que a categoria reivindica.

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