Contato

Hora-atividade e jornada do magistério: o limite de 2/3 da Lei do Piso

Em resumo

A Lei do Piso limita a dois terços da carga horária as atividades de interação com os educandos. Veja como isso afeta jornada, hora-atividade e a lei local.

A Lei nº 11.738/2008 diz que, na composição da jornada, o limite máximo para atividades de interação com os educandos é de 2/3 da carga horária (art. 2º, § 4º). O restante é para atividades extraclasse, a chamada hora-atividade.

Na prática

  • Em jornada de 40 horas, no máximo 26h40 em atividades com alunos.
  • Em jornada de 20 horas, no máximo 13h20.
  • A hora-atividade integra a jornada, sem reduzir o vencimento.

Onde os municípios tropeçam

  • A lei local não menciona a hora-atividade.
  • O estatuto fixa a jornada em sala de aula sem observar a proporção.
  • A rede cumpre na prática e a lei diz outra coisa, o que cria passivo.

O que a reforma resolve

A reforma coloca a regra no texto e simula o custo de cumprir o limite, que costuma ser o principal obstáculo e precisa estar na conta do impacto.

Receba o Observatório no seu e-mail

As notícias da gestão pública e as novidades do site, num resumo por semana ou nos destaques do mês. Grátis, e você cancela quando quiser.

Observatório Evoluta

Você recebe um e-mail para confirmar. Sem a confirmação, nada é enviado.

Mais em Carreira do servidor

Fale no WhatsApp