A Lei nº 11.738/2008 diz que, na composição da jornada, o limite máximo para atividades de interação com os educandos é de 2/3 da carga horária (art. 2º, § 4º). O restante é para atividades extraclasse, a chamada hora-atividade.
Na prática
- Em jornada de 40 horas, no máximo 26h40 em atividades com alunos.
- Em jornada de 20 horas, no máximo 13h20.
- A hora-atividade integra a jornada, sem reduzir o vencimento.
Onde os municípios tropeçam
- A lei local não menciona a hora-atividade.
- O estatuto fixa a jornada em sala de aula sem observar a proporção.
- A rede cumpre na prática e a lei diz outra coisa, o que cria passivo.
O que a reforma resolve
A reforma coloca a regra no texto e simula o custo de cumprir o limite, que costuma ser o principal obstáculo e precisa estar na conta do impacto.
