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Quando o MEC publica o piso do magistério e o que fazer antes

Em resumo

Pela Lei nº 15.437/2026, o valor do piso é publicado por ato do MEC até o último dia útil de janeiro. Veja o que a prefeitura pode preparar antes.

Pela Lei nº 15.437/2026, o valor do piso do magistério é publicado por ato do MEC até o último dia útil de janeiro. Enquanto o ato não sai, a prefeitura pode deixar a folha e a lei local prontas.

O que preparar antes do ato

  1. Levantar a tabela atual por nível e jornada e a folha do magistério.
  2. Simular o impacto em faixas de reajuste, para não depender do valor final.
  3. Conferir a lei local: ela diz como o piso entra na tabela?
  4. Checar o limite de despesa com pessoal e a vinculação do Fundeb.
  5. Se a lei local precisar de ajuste, minutar o projeto antes do ato.

O que fazer quando o valor sair

Com a simulação pronta, basta trocar a faixa pelo valor oficial e enviar o projeto à Câmara. Acompanhe os números e a regra no guia Piso do magistério 2027.

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