Pela Lei nº 15.437/2026, o valor do piso do magistério é publicado por ato do MEC até o último dia útil de janeiro. Enquanto o ato não sai, a prefeitura pode deixar a folha e a lei local prontas.
O que preparar antes do ato
- Levantar a tabela atual por nível e jornada e a folha do magistério.
- Simular o impacto em faixas de reajuste, para não depender do valor final.
- Conferir a lei local: ela diz como o piso entra na tabela?
- Checar o limite de despesa com pessoal e a vinculação do Fundeb.
- Se a lei local precisar de ajuste, minutar o projeto antes do ato.
O que fazer quando o valor sair
Com a simulação pronta, basta trocar a faixa pelo valor oficial e enviar o projeto à Câmara. Acompanhe os números e a regra no guia Piso do magistério 2027.
