
Piso do magistério 2027: valor, regra de reajuste e o que a prefeitura deve fazer
O valor do piso do magistério em 2027 sai por ato do MEC até 29/01/2027. Veja o piso de 2026 (R$ 5.130,63), a regra da Lei 15.437/2026 e o que a prefeitura deve fazer.
O valor do piso do magistério em 2027 ainda não existe: será definido por ato do Ministério da Educação publicado até 29 de janeiro de 2027, último dia útil do mês. Em 2026, o piso é de R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. Esta página explica a regra nova da Lei nº 15.437/2026, o que a prefeitura deve fazer até janeiro e será atualizada no dia do ato.
Atualizada em 16/11/2026.
Piso do magistério em números
| Piso em 2026 (jornada de 40 horas semanais) | R$ 5.130,63 |
| Reajuste de 2026 | 5,4% sobre R$ 4.867,77, com efeitos desde janeiro de 2026 |
| Quando sai o valor de 2027 | Até 29/01/2027, por ato do Ministério da Educação |
| Desde quando vale | Janeiro de 2027, com pagamento da diferença desde o mês |
| Base legal | Lei nº 11.738/2008, arts. 5º e 5º-A, na redação da Lei nº 15.437/2026 |
O que mudou com a Lei nº 15.437/2026
- O piso passa a ser atualizado por ato do Ministro da Educação, editado até o último dia útil de janeiro.
- O Ministério deve divulgar a memória de cálculo em plataforma de dados abertos (art. 5º-A da Lei nº 11.738/2008).
- A nova fórmula impede reajuste abaixo da inflação (INPC) e passa a considerar o crescimento do Fundeb.
- O novo valor vale a partir de janeiro do ano da atualização (art. 5º, § 2º): a diferença corre mesmo que o ato saia no fim do mês.
Quanto será o piso de 2027?
Ainda não há valor oficial. Qualquer número publicado antes do ato do MEC é estimativa. Quando o ato sair, esta página traz o valor oficial, a memória de cálculo e o impacto para a folha da prefeitura.
O que a prefeitura deve fazer até janeiro
- No fim de dezembro, simular cenários de reajuste para saber o tamanho do impacto na folha.
- Conferir se o estatuto do magistério vincula a tabela ao piso ou se precisa de projeto de lei.
- Quando o ato sair, comparar o piso com o vencimento inicial de cada nível e jornada.
- Calcular o impacto no ano e nos exercícios seguintes, com estudo de impacto orçamentário e financeiro.
- Enviar à Câmara o projeto de adequação, se for o caso.
- Atualizar a folha, pagar a diferença desde janeiro, publicar a memória de cálculo e informar o conselho do Fundeb.
Veja o prazo detalhado do piso.
Erros que custam caro
- Esperar o ato do MEC para só então começar a simular.
- Reajustar toda a tabela quando a lei exige apenas que o vencimento inicial respeite o piso.
- Aplicar o piso sem conferir como ele vale para as jornadas do município.
- Aumentar a despesa de pessoal sem o estudo de impacto orçamentário e financeiro.
- Copiar o valor de uma reportagem sem conferir o ato oficial.
Quando o piso pede uma reforma da carreira
O piso é o valor mínimo do vencimento inicial. O que pesa na folha é o efeito em cascata: progressão, titulação, hora-atividade e gratificações. O município com estatuto antigo, tabela sem regra de atualização ou categoria mobilizada paga a diferença sem planejamento e fica exposto a ações de servidores e a apontamentos dos órgãos de controle.
A Evoluta conduz a Reforma Administrativa do Magistério: diagnóstico da carreira, análise do piso, nova estrutura, simulação financeira com estudo de impacto e revisão do estatuto, com negociação até a aprovação na Câmara.
Perguntas frequentes
Quem divulga o valor do piso?
O Ministério da Educação, por ato publicado até o último dia útil de janeiro. O valor de 2027 só existe depois dessa publicação.
O reajuste vale desde janeiro mesmo que o ato saia no fim do mês?
Sim. Pelo art. 5º, § 2º, da Lei nº 11.738/2008, o novo valor vale a partir de janeiro do ano em que for atualizado.
Todo o plano de carreira precisa subir junto com o piso?
Não necessariamente. O piso é o valor mínimo do vencimento inicial. O efeito sobre os demais níveis depende da lei local.
E para jornadas diferentes de 40 horas?
O piso é fixado para jornada de, no máximo, 40 horas semanais. Para outras jornadas, confirme com o jurídico a regra que vale no município.
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Fontes
- Lei nº 15.437, de 18 de junho de 2026 (Câmara dos Deputados), originada da Medida Provisória nº 1.334/2026.
- Lei nº 11.738/2008, com as alterações da Lei nº 15.437/2026.
Conferido em 16/11/2026. O valor de 2027 depende do ato do Ministério da Educação; confira sempre o ato oficial.