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Piso do magistério 2027: valor, regra de reajuste e o que a prefeitura deve fazer

O valor do piso do magistério em 2027 sai por ato do MEC até 29/01/2027. Veja o piso de 2026 (R$ 5.130,63), a regra da Lei 15.437/2026 e o que a prefeitura deve fazer.

O valor do piso do magistério em 2027 ainda não existe: será definido por ato do Ministério da Educação publicado até 29 de janeiro de 2027, último dia útil do mês. Em 2026, o piso é de R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. Esta página explica a regra nova da Lei nº 15.437/2026, o que a prefeitura deve fazer até janeiro e será atualizada no dia do ato.

Atualizada em 16/11/2026.

Piso do magistério em números

Piso em 2026 (jornada de 40 horas semanais)R$ 5.130,63
Reajuste de 20265,4% sobre R$ 4.867,77, com efeitos desde janeiro de 2026
Quando sai o valor de 2027Até 29/01/2027, por ato do Ministério da Educação
Desde quando valeJaneiro de 2027, com pagamento da diferença desde o mês
Base legalLei nº 11.738/2008, arts. 5º e 5º-A, na redação da Lei nº 15.437/2026

O que mudou com a Lei nº 15.437/2026

  • O piso passa a ser atualizado por ato do Ministro da Educação, editado até o último dia útil de janeiro.
  • O Ministério deve divulgar a memória de cálculo em plataforma de dados abertos (art. 5º-A da Lei nº 11.738/2008).
  • A nova fórmula impede reajuste abaixo da inflação (INPC) e passa a considerar o crescimento do Fundeb.
  • O novo valor vale a partir de janeiro do ano da atualização (art. 5º, § 2º): a diferença corre mesmo que o ato saia no fim do mês.

Quanto será o piso de 2027?

Ainda não há valor oficial. Qualquer número publicado antes do ato do MEC é estimativa. Quando o ato sair, esta página traz o valor oficial, a memória de cálculo e o impacto para a folha da prefeitura.

O que a prefeitura deve fazer até janeiro

  1. No fim de dezembro, simular cenários de reajuste para saber o tamanho do impacto na folha.
  2. Conferir se o estatuto do magistério vincula a tabela ao piso ou se precisa de projeto de lei.
  3. Quando o ato sair, comparar o piso com o vencimento inicial de cada nível e jornada.
  4. Calcular o impacto no ano e nos exercícios seguintes, com estudo de impacto orçamentário e financeiro.
  5. Enviar à Câmara o projeto de adequação, se for o caso.
  6. Atualizar a folha, pagar a diferença desde janeiro, publicar a memória de cálculo e informar o conselho do Fundeb.

Veja o prazo detalhado do piso.

Erros que custam caro

  • Esperar o ato do MEC para só então começar a simular.
  • Reajustar toda a tabela quando a lei exige apenas que o vencimento inicial respeite o piso.
  • Aplicar o piso sem conferir como ele vale para as jornadas do município.
  • Aumentar a despesa de pessoal sem o estudo de impacto orçamentário e financeiro.
  • Copiar o valor de uma reportagem sem conferir o ato oficial.

Quando o piso pede uma reforma da carreira

O piso é o valor mínimo do vencimento inicial. O que pesa na folha é o efeito em cascata: progressão, titulação, hora-atividade e gratificações. O município com estatuto antigo, tabela sem regra de atualização ou categoria mobilizada paga a diferença sem planejamento e fica exposto a ações de servidores e a apontamentos dos órgãos de controle.

A Evoluta conduz a Reforma Administrativa do Magistério: diagnóstico da carreira, análise do piso, nova estrutura, simulação financeira com estudo de impacto e revisão do estatuto, com negociação até a aprovação na Câmara.

Perguntas frequentes

Quem divulga o valor do piso?

O Ministério da Educação, por ato publicado até o último dia útil de janeiro. O valor de 2027 só existe depois dessa publicação.

O reajuste vale desde janeiro mesmo que o ato saia no fim do mês?

Sim. Pelo art. 5º, § 2º, da Lei nº 11.738/2008, o novo valor vale a partir de janeiro do ano em que for atualizado.

Todo o plano de carreira precisa subir junto com o piso?

Não necessariamente. O piso é o valor mínimo do vencimento inicial. O efeito sobre os demais níveis depende da lei local.

E para jornadas diferentes de 40 horas?

O piso é fixado para jornada de, no máximo, 40 horas semanais. Para outras jornadas, confirme com o jurídico a regra que vale no município.

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Fontes

Conferido em 16/11/2026. O valor de 2027 depende do ato do Ministério da Educação; confira sempre o ato oficial.

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