Um plano de carreira do magistério só se sustenta se três contas fecham ao mesmo tempo: o piso nacional, a aplicação mínima de 70% do Fundeb em remuneração e o limite de despesa com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O piso
O piso é o valor mínimo do vencimento inicial. Em 2026, é de R$ 5.130,63 para 40 horas semanais, e o valor de 2027 sai por ato do MEC até o último dia útil de janeiro. O efeito sobre os demais níveis depende da lei local.
O Fundeb 70%
Pelo menos 70% dos recursos anuais do Fundeb devem pagar a remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício (Constituição, art. 212-A, XI). Se a carreira cresce além dessa base, a diferença sai de outras fontes da educação.
O limite da LRF
Para o município, a despesa total com pessoal não pode passar de 60% da receita corrente líquida, sendo 54% para o Executivo. Ao atingir 95% do limite (limite prudencial), a lei restringe novas despesas, como a concessão de vantagens e reajustes (LRF, arts. 19, 20 e 22).
Como simular
- Monte a tabela atual por nível e jornada e aplique o piso do ano.
- Projete três cenários de carreira: manutenção, ajuste mínimo e reestruturação.
- Calcule o efeito de progressão, titulação e hora-atividade nos três exercícios.
- Compare cada cenário com os 70% do Fundeb e com o limite de despesa com pessoal.
Use a ferramenta de limite de despesa com pessoal como primeira conferência.
