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Plano de carreira do magistério que cabe no Fundeb 70% e na LRF

Em resumo

Um plano de carreira do magistério só fica de pé se três contas fecham: o piso, o Fundeb 70% e o limite de despesa com pessoal da LRF. Veja como simular.

Um plano de carreira do magistério só se sustenta se três contas fecham ao mesmo tempo: o piso nacional, a aplicação mínima de 70% do Fundeb em remuneração e o limite de despesa com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O piso

O piso é o valor mínimo do vencimento inicial. Em 2026, é de R$ 5.130,63 para 40 horas semanais, e o valor de 2027 sai por ato do MEC até o último dia útil de janeiro. O efeito sobre os demais níveis depende da lei local.

O Fundeb 70%

Pelo menos 70% dos recursos anuais do Fundeb devem pagar a remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício (Constituição, art. 212-A, XI). Se a carreira cresce além dessa base, a diferença sai de outras fontes da educação.

O limite da LRF

Para o município, a despesa total com pessoal não pode passar de 60% da receita corrente líquida, sendo 54% para o Executivo. Ao atingir 95% do limite (limite prudencial), a lei restringe novas despesas, como a concessão de vantagens e reajustes (LRF, arts. 19, 20 e 22).

Como simular

  1. Monte a tabela atual por nível e jornada e aplique o piso do ano.
  2. Projete três cenários de carreira: manutenção, ajuste mínimo e reestruturação.
  3. Calcule o efeito de progressão, titulação e hora-atividade nos três exercícios.
  4. Compare cada cenário com os 70% do Fundeb e com o limite de despesa com pessoal.

Use a ferramenta de limite de despesa com pessoal como primeira conferência.

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