Curso in-company Pessoas, Carreiras e Folha
Descongelamento da Carreira (LC 173/LC 226)
Apuração do passivo e estruturação do cronograma de pagamento nos limites legais.
Em resumo
Curso sobre o descongelamento da carreira (LC 173/2020 e LC 226/2026) para gestores de pessoas, contabilidade, controle interno, procuradores e secretários. Ensina a levantar servidores e vantagens afetados, apurar o passivo, projetar o pagamento conforme a LRF e preparar a lei específica e o cronograma, com certificado com QR Code.
- Formato
- In-company, adaptado ao órgão
- Para quem
- Gestores de pessoas · Contabilidade · Controle interno · Procuradores · Secretários de administração e finanças
O desafio
O período congelado virou passivo e o município não sabe quanto deve
Servidores que tiveram progressões e vantagens suspensas durante o congelamento reivindicam o reconhecimento do período. Sem apuração técnica, o município não sabe o tamanho do passivo, não consegue propor lei específica e fica exposto a ações individuais.
Antes de pagar, o órgão precisa saber quanto deve e a quem
Durante o período de congelamento, progressões e outras vantagens ligadas ao tempo de serviço deixaram de ser concedidas. Agora, servidores reivindicam o reconhecimento desse período, e os órgãos precisam decidir como responder. A pergunta parece simples, mas a resposta exige técnica jurídica, levantamento de dados e projeção financeira.
Sem apuração técnica, o órgão não sabe o tamanho do passivo. Não consegue propor uma lei específica com base sólida nem montar um cronograma de pagamento que caiba no orçamento. Enquanto isso, ações individuais podem se multiplicar, com custo maior e decisões que nem sempre seguem uma lógica única.
O curso sobre o descongelamento da carreira organiza esse trabalho. Os participantes estudam o alcance da LC 173/2020 e da LC 226/2026 sobre o tempo de serviço e as vantagens, aprendem a levantar os servidores e as vantagens afetados e conhecem uma metodologia de apuração do passivo. A projeção de pagamento e a adequação à LRF são trabalhadas na prática, assim como a elaboração da lei específica e do cronograma de implementação. O efeito esperado é um passivo quantificado e documentado e um cronograma compatível com o orçamento, com menos risco de judicialização em massa.
O que a Evoluta faz
O que o curso aborda
Alcance da LC 173/2020 e da LC 226/2026 sobre o tempo de serviço e as vantagens
Levantamento dos servidores e vantagens afetados
Metodologia de apuração do passivo
Projeção de pagamento e adequação à LRF
Lei específica e cronograma de implementação
Passo a passo
Como o trabalho acontece
-
Levantamento inicial
Identificamos com o órgão as vantagens suspensas e os dados disponíveis sobre os servidores.
-
Conteúdo adaptado
O programa considera o plano de carreira, o estatuto e a situação fiscal do órgão.
-
Apuração na prática
A turma aplica a metodologia de apuração do passivo em casos com dados simulados.
-
Projeção e cronograma
Os participantes projetam o pagamento e esboçam a lei específica e o cronograma.
-
Avaliação e certificado
Ao final, a turma é avaliada e recebe certificado com verificação por QR Code.
O resultado
O que muda para o seu órgão
- Passivo quantificado e documentado
- Cronograma de pagamento compatível com o orçamento
- Menos risco de judicialização em massa
O que você recebe
- Apostila do curso
- Metodologia de apuração do passivo
- Exercícios de projeção de pagamento conforme a LRF
- Certificado individual com verificação digital por QR Code
Para quem é
- Gestores de pessoas
- Contabilidade
- Controle interno
- Procuradores
- Secretários de administração e finanças
Gestores de pessoas, contabilidade, controle interno, procuradores e secretários de administração e finanças.
Curso · Escola de Governo
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- Para prefeituras, câmaras, autarquias, entidades e empresas
O que é o descongelamento da carreira?
É o tratamento do período de 28/05/2020 a 31/12/2021, em que a LC 173/2020 proibiu contar o tempo de serviço para anuênios, triênios, quinquênios, licença-prêmio e vantagens equivalentes. A LC 226/2026 revogou essa proibição e passou a permitir que cada ente, por lei própria, autorize o pagamento retroativo dessas vantagens, respeitada a sua disponibilidade orçamentária (LC 173/2020, art. 8º-A). O curso explica o alcance das duas normas.
Como calcular o passivo do período de congelamento?
Levantando os servidores e as vantagens afetados e aplicando uma metodologia de apuração que considere as regras do plano de carreira. O curso apresenta essa metodologia.
O município precisa de lei específica para pagar o passivo?
Para pagar valores retroativos, sim: a LC 226/2026 exige lei do próprio ente autorizando o pagamento. Se a revogação já vale para a contagem do tempo daqui em diante sem lei local ainda é ponto discutido, que depende da análise jurídica de cada caso. O curso trata da elaboração da lei específica e do cronograma de implementação.
Como pagar o passivo sem comprometer os limites da LRF?
Com projeção de pagamento ao longo dos exercícios e cronograma compatível com os limites de gastos com pessoal. O curso trabalha essa projeção.
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