Quando a arrecadação municipal não cresce, a primeira reação costuma ser discutir alíquotas. A pesquisa recente da Harvard Kennedy School (HKS) aponta que a administração tributária, isto é, a máquina que lança, fiscaliza e cobra, pode ser tão decisiva quanto a lei.
A ideia em resumo
Em No taxation without administration: What makes tax authorities work (VoxDev, 23 de setembro de 2026), Anders Jensen, professor associado da HKS, e Jonathan Weigel sustentam que a organização, a composição do quadro e a gestão das autoridades fiscais importam aproximadamente tanto quanto a própria política tributária. Para países em desenvolvimento, isso abre uma via importante para elevar receitas, mesmo onde há poucos dados de terceiros (por exemplo, informações de empregadores ou instituições financeiras) para cruzar.
A página consultada traz só o resumo; o método, os dados e os números estão no artigo original, que não foi lido na íntegra.
O que a pesquisa mostrou
Além desse resumo, dois materiais da HKS ajudam a compor o quadro. O primeiro é o explicativo sobre a dificuldade de declarar impostos nos Estados Unidos (7 de abril de 2026), que contrasta o sistema americano com países como Reino Unido, Japão, Dinamarca, Suécia e Quênia, onde o governo mostra ao contribuinte o que já sabe sobre a renda dele, e o cidadão só confere e corrige. Segundo o texto, o processo leva cerca de 15 minutos nesses países. O mesmo material cita o programa Direct File, da Receita americana: no piloto de 2024, 140 mil pessoas enviaram declarações e 90% avaliaram a experiência como excelente ou acima da média; em 2025, mais de 300 mil usaram, com satisfação de 94%.
O segundo é um estudo de Jensen e outros, Banking on Taxes (junho de 2026), que analisa o caso da China e conclui que políticas não tributárias, como a expansão bancária, podem ampliar a base de arrecadação. Esse achado é específico do contexto chinês e veio com custos (mais poluição e mais volatilidade fiscal), por isso não é receita para o Brasil; serve para lembrar que a arrecadação depende de mais do que alíquotas.
Como aplicar no Brasil
Os municípios brasileiros têm no IPTU, no ISS, no ITBI, nas taxas e na dívida ativa seus principais instrumentos próprios. Uma agenda de gestão do fisco local, adaptada pela Evoluta a partir das ideias acima, pode começar assim:
- Faça o diagnóstico da máquina. Quantos auditores e agentes existem, qual a formação, como as tarefas são distribuídas, que sistemas usam, quanto tempo leva do fato gerador ao lançamento e ao pagamento.
- Organize por resultado. Defina metas por equipe (lançamentos corretos, recuperação de crédito, tempo de atendimento) e acompanhe com painel mensal.
- Revise o cadastro. Planta genérica de valores e cadastro imobiliário desatualizados reduzem receita e criam injustiça entre contribuintes.
- Simplifique o caminho do contribuinte. Inspirado nas declarações pré-preenchidas, avalie oferecer guias, segundas vias e parcelamentos em canal digital único, com dados que a prefeitura já tem.
- Trate a dívida ativa como carteira. Classifique por valor e chance de recuperação, e use cobrança administrativa, protesto e acordos conforme a legislação local.
- Invista nas pessoas. Quadro dimensionado, capacitação contínua e carreira atrativa fazem parte da política arrecadatória.
Por onde começar em 90 dias
Para não transformar a agenda em um projeto sem fim, sugerimos três etapas curtas. Nos primeiros 30 dias, levante o quadro de pessoal, os sistemas e o tempo médio de cada etapa do ciclo (lançamento, notificação, cobrança). Entre o 30º e o 60º dia, escolha um tributo e um gargalo, por exemplo o atraso na emissão de guias de IPTU ou a baixa conversão da cobrança administrativa. No último mês, teste uma mudança simples, como um canal digital ou uma rotina de cobrança por faixa de valor, e compare antes e depois. O roteiro é da Evoluta, sem relação direta com o estudo de Jensen e Weigel.
Cuidados e limites
O resumo disponível não informa em quais países ou com que métodos Jensen e Weigel chegam à conclusão, e a realidade de um município brasileiro (convênio de dados com a Receita, sistemas próprios, legislação local) é muito diferente da de um país. Qualquer mudança em lançamento, cobrança ou benefício fiscal deve respeitar a legislação tributária, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o parecer da procuradoria. Este texto é uma leitura própria da Evoluta, sem vínculo com a HKS.
