Quem já preparou um edital sabe a tentação: abrir o arquivo do ano passado, trocar as datas e seguir em frente. O guia do Government Performance Lab (GPL), centro da Harvard Kennedy School (HKS) dedicado a ajudar governos a contratar melhor, parte justamente desse hábito. Publicado em fevereiro de 2021, o material propõe um edital orientado a resultados: um documento que diz qual problema o órgão quer resolver e como saberá que resolveu, deixando espaço para o fornecedor propor o caminho.
A ideia em resumo
O guia trata a contratação como atividade estratégica, e não como tarefa de bastidor feita às pressas. Ele organiza o trabalho em oito módulos: planejamento, levantamento de informações, redação do problema e das metas, escopo e incentivos, métricas e gestão do contrato, critérios de avaliação, fechamento do edital e o que fazer depois da publicação. Segundo o GPL, a abordagem busca quatro coisas: um processo mais eficiente, convidativo e transparente; melhores resultados nos serviços contratados; investimento em equidade; e mais status e recursos para a área de compras.
O próprio guia diz que nem toda contratação merece esse esforço. O método é mais indicado para contratos de valor alto ou grande alcance, ligados a prioridades do governo, de risco elevado ou que não vinham entregando o esperado.
O que o guia mostra
Planejamento. Antes de escrever, monte a equipe com quem entende do assunto e de regras de compras, inclusive quem está na linha de frente, e defina um coordenador. O cronograma deve partir da data em que o contrato precisa começar e voltar no tempo. O alerta: se for preciso encurtar prazos, nunca encurte o período de resposta das propostas.
Pesquisa prévia. O GPL recomenda ouvir usuários do serviço, equipes de linha de frente, outros departamentos que já avaliaram o fornecedor, empresas do mercado e especialistas. Essa fase pode durar de poucas semanas a seis meses, conforme a complexidade. Pedidos de informação ao mercado e conversas com várias empresas ajudam, desde que sejam transparentes e aconteçam antes da redação do edital.
Problema. O edital deve abrir com uma descrição do problema que ligue a prioridade do órgão a um resultado específico, mostre a distância entre a situação atual e a desejada, traga números, descreva o público e seja neutro quanto à solução. O exemplo do guia é útil: se o problema for definido como falta de vagas em abrigo, só quem oferece abrigo responde; se for definido como instabilidade de moradia, aparecem soluções mais variadas e possivelmente mais baratas.
Metas. Boas metas falam de resultados, não de insumos (dinheiro, equipe) nem de produtos (clientes atendidos, quilômetros asfaltados). Devem poder ser medidas e dizer o que se quer, não como fazer.
Escopo. O guia compara o escopo a uma descrição de cargo, não a uma lista de ordens. Detalhar demais empurra o fornecedor para a conformidade e encarece o serviço. Um exemplo citado é a exigência sobre a altura das letras no equipamento de jardinagem. O risco, diz o texto, deve ser tratado com métricas e gestão do contrato, não com especificações infinitas.
Pagamento. O guia lista formas de estruturar o pagamento: preço fixo, horas e materiais ou pagamento por desempenho. Quem optar pelo desempenho precisa checar se o fornecedor controla de fato o resultado medido.
Como aplicar no Brasil
A lógica conversa com a fase preparatória da Lei 14.133/2021. O art. 18 manda que o planejamento descreva a necessidade em estudo técnico preliminar e, no § 1º, que o estudo evidencie o problema a ser resolvido, faça o levantamento de mercado e demonstre os resultados pretendidos. Um roteiro prático para prefeituras e câmaras:
- Escolha duas ou três contratações prioritárias do próximo plano anual: de maior valor, mais sensíveis ou com histórico ruim.
- Monte a equipe e o cronograma reverso, com demandante, jurídico, finanças, quem vai fiscalizar o contrato e um coordenador. Preserve o prazo de propostas.
- Use o estudo técnico preliminar para ouvir quem usa o serviço e o mercado, e registre o problema em uma frase do tipo “de X para Y”, com números.
- Escreva metas de resultado no termo de referência, com ao menos um indicador e uma fonte de dados para cada meta.
- Descreva o objeto pela função, deixando claro o que é obrigatório por lei ou política local e o que o fornecedor pode propor.
- Abra o debate antes do edital. O art. 21 permite audiência pública, com no mínimo oito dias úteis de antecedência e divulgação prévia do estudo técnico preliminar e de elementos do edital, e também consulta pública, com os elementos da licitação disponíveis a todos os interessados.
- Avalie a remuneração variável. O art. 144 admite pagamento ligado ao desempenho, com base em metas e padrões de qualidade previstos no edital, desde que motivado e dentro do limite orçamentário (§ 2º).
Cuidados e limites
O guia foi pensado para governos americanos e reconhece que cada jurisdição tem suas regras; ele se apresenta como complemento aos procedimentos locais, não como substituto. No Brasil, a definição do objeto precisa ser suficiente e justificada, e a procuradoria deve acompanhar a redação, sobretudo ao flexibilizar especificações ou criar pagamento por desempenho. Também vale lembrar que o material descreve boas práticas e exemplos; não apresenta avaliação de impacto que prove ganho em qualquer órgão. Este texto é uma leitura própria da Evoluta, feita por profissionais com formação pela Harvard Kennedy School, sem vínculo da empresa com a HKS.
