Repassar recursos a organizações da sociedade civil e esperar a prestação de contas no fim do ano costuma gerar bons relatórios e pouco aprendizado. O Government Performance Lab (GPL), da Harvard Kennedy School (HKS), mostrou em agosto de 2021 outro caminho em um policy brief sobre os centros de apoio a famílias de Washington, D.C.. O instrumento tem nome próprio, gestão ativa de contratos, e se aplica sem dificuldade às parcerias que municípios brasileiros mantêm com organizações da sociedade civil (OSCs).
A ideia em resumo
Em outubro de 2020, a capital americana lançou o programa Families First DC. A agência de serviços à criança e à família fez repasses a dez organizações comunitárias já existentes para criar centros de apoio, onde famílias de bairros de baixa renda acessam de comida e apoio à moradia a cursos para pais e atividades para jovens. Em alguns casos o serviço é prestado pelo próprio centro; em outros, a família é encaminhada a parceiros de confiança. A expectativa era que esses espaços voluntários e comunitários tornassem as famílias mais resilientes e menos propensas ao contato com o sistema de proteção da infância. Os bairros foco do programa têm renda mediana de cerca de US$ 40 mil, contra mais de US$ 100 mil nas áreas ricas perto do Capitólio, segundo o texto.
Quando os centros abriram, a procura foi maior do que a esperada, a pandemia dificultava o contato presencial e a cidade ainda aprendia o que cada bairro precisava. Em fevereiro de 2021, com o GPL, órgão e organizações passaram a usar a gestão ativa de contratos, com o objetivo de dar visibilidade aos dados, entender o que funcionava e estimular mudanças operacionais.
O que a pesquisa mostrou
No modelo do GPL, equipes do governo e das organizações contratadas se reúnem regularmente. Em cada encontro, o grupo olha os dados-chave e responde a duas perguntas: o que esses números mostram e o que podemos nos comprometer a fazer juntos para melhorar os resultados. O brief traz dois exemplos.
O primeiro foi o de atrair mais famílias. Os dados de frequência indicaram que alguns centros eram melhores no primeiro contato e outros em manter a participação. Um deles contou que mandava mensagens de texto após a primeira visita, convidando a voltar com uma frase curta de convite, que em tradução livre seria algo como: nos vemos lá?. Segundo o texto, o retorno dos participantes indicava que a mensagem ajudava a manter a conexão, e o órgão pediu que os demais testassem variações.
O segundo foi o de responder às necessidades. A análise mostrou que o acesso a alimentos era a necessidade mais frequente. O departamento reuniu as equipes para trocar estratégias e descobriu uma barreira: faltava ligação formal entre os centros e organizações de segurança alimentar. A cidade então cadastrou bancos de alimentos no sistema de encaminhamento usado pelos centros, e cada centro fez um plano de parcerias locais. O brief não informa números de resultado dessas mudanças; diz apenas que, no verão de 2021, a frequência vinha crescendo de forma constante.
Como aplicar no Brasil
A Lei 13.019/2014 prevê que a administração emita relatório técnico de monitoramento e avaliação das parcerias e o submeta a uma comissão de monitoramento e avaliação, que o homologa, independentemente da prestação de contas da organização (art. 59). O relatório deve analisar atividades, cumprimento de metas e o impacto do benefício social segundo os indicadores do plano de trabalho. A gestão ativa cabe aí:
- Marque a reunião no plano de trabalho. Inclua encontros periódicos entre a equipe técnica do órgão gestor, a comissão de monitoramento e as organizações, com pauta, registro e responsáveis.
- Escolha poucos dados. Atendimentos novos, retorno de famílias, tipos de demanda e tempo de encaminhamento, por entidade e por território.
- Faça duas perguntas em toda reunião. O que os dados dizem? O que cada parte se compromete a fazer até a próxima?
- Compare entidades como aprendizado, não como ranking. Quem vai bem no acolhimento pode ensinar quem vai bem na permanência.
- Use a demanda para criar encaminhamentos. Se a necessidade mais comum é alimentação, o órgão pode articular com a rede socioassistencial e outros serviços e registrar o fluxo.
- Cuide dos dados pessoais. Relatórios agregados bastam para a reunião; dados individuais pedem os cuidados da LGPD.
Cuidados e limites
O brief é um texto descritivo do próprio laboratório, sem avaliação de impacto e sem números sobre o efeito das medidas. O modelo americano usa subvenções a organizações já existentes e um sistema próprio de encaminhamento; no Brasil, a política envolve o SUAS, a rede de garantia de direitos e as regras de cada tipo de parceria, que devem ser respeitadas. A gestão ativa não substitui a prestação de contas e a fiscalização exigidas pela lei, e as reuniões devem manter o tom colaborativo sem esconder falhas. Este texto é uma leitura própria da Evoluta, feita por profissionais com formação pela Harvard Kennedy School, sem vínculo da empresa com a HKS.
Para estruturar o acompanhamento, veja o serviço de gestão de parcerias com o terceiro setor (MROSC), o sistema Apotema e a capacitação de comissões de seleção e monitoramento.
