O que é o plano de trabalho das parcerias
O plano de trabalho é a espinha dorsal da parceria com organização da sociedade civil. É nele que a OSC e a Administração combinam o que será feito, para quem, com que resultados e a que custo. Todo o monitoramento e toda a prestação de contas partem dele. Um plano frouxo leva a uma prestação de contas conflituosa; um plano bem feito protege a OSC e o gestor.
Conteúdo do art. 22
O plano de trabalho das parcerias por termo de colaboração ou de fomento deve conter, na redação em vigor:
- descrição da realidade que será objeto da parceria, devendo ser demonstrado o nexo entre essa realidade e as atividades ou projetos e metas definidos;
- descrição de metas a serem atingidas e de atividades ou projetos a serem executados;
- previsão de receitas e de despesas a serem realizadas na execução das atividades ou dos projetos abrangidos pela parceria;
- forma de execução das atividades ou dos projetos e de cumprimento das metas a eles atreladas;
- definição dos parâmetros a serem utilizados para a aferição do cumprimento das metas.
Quem elabora e quem aprova
No termo de fomento, a proposta de plano parte da OSC; no termo de colaboração, a Administração indica o objeto e as diretrizes, e a OSC propõe o plano dentro do chamamento. Em ambos os casos, o plano é analisado pelo órgão técnico e aprovado antes da assinatura, como parte das providências do art. 35. A Administração pode pedir ajustes antes de aprovar.
Como elaborar um bom plano, passo a passo
- Diagnóstico. Descreva o problema ou a realidade a ser transformada, com dados do território ou do público.
- Objetivos e metas. Defina metas mensuráveis, com indicador, valor esperado e prazo.
- Atividades. Liste o que será feito para alcançar cada meta e quando.
- Cronograma físico-financeiro. Relacione atividades, datas e desembolsos.
- Orçamento detalhado. Organize as despesas por categoria, com pesquisa de preços que sustente os valores.
- Equipe. Identifique profissionais, funções, carga horária e remuneração compatível com o mercado.
- Aferição. Indique como e quando as metas serão verificadas, e que documentos comprovarão.
Exemplo ilustrativo: uma associação propõe oficinas de informática para jovens em um município de pequeno porte. O plano descreve a falta de acesso digital no bairro, define como meta a formação de determinado número de jovens em um período, lista as atividades (aulas, avaliação, certificação), apresenta cronograma, orçamento com cotações e equipe, e define como indicadores a frequência e a avaliação final dos participantes.
Alterações do plano
Mudanças relevantes devem ser solicitadas de forma fundamentada, analisadas pelo gestor e formalizadas antes da execução da despesa, nos termos do regulamento do ente. Executar despesa não prevista e tentar regularizá-la depois é um dos erros que mais geram glosas. A remuneração da equipe e as despesas vedadas devem ser observadas desde a elaboração.
Uso do plano na prestação de contas
O relatório de execução do objeto compara as metas propostas com os resultados alcançados. Por isso, o plano precisa de indicadores claros e verificáveis. Se a meta não é mensurável, a análise vira discussão de opinião.
Modelo resumido
Capa e identificação; descrição da realidade e do público; objetivos; metas com indicadores e prazos; atividades; cronograma físico-financeiro; orçamento detalhado por categoria; equipe; forma de execução; contrapartida, se houver; e critérios de aferição. Anexe documentos de custo, como cotações, para dar suporte ao orçamento. Revise o plano com o gestor antes da assinatura e mantenha o histórico das versões e das aprovações.
Base legal
Lei nº 13.019/2014, arts. 22 e 35, na redação da Lei nº 13.204/2015.
Metas e indicadores: exemplos de boa e má redação
Uma meta fraca diz apenas “melhorar o desempenho escolar dos alunos”. Uma meta melhor diz “atender 80 alunos do 4º ao 6º ano em 3 turnos semanais, durante 10 meses, com avaliação diagnóstica no início e no fim e relatório de frequência mensal”. A segunda tem público, quantidade, periodicidade, prazo e forma de verificação. Quanto mais objetiva a meta, mais simples a análise do relatório e menor o risco de conflito. Os números do exemplo são ilustrativos e não representam parâmetros legais.
Pesquisa de preços e orçamento
O orçamento do plano deve refletir preços de mercado. Anexar cotações, tabelas oficiais e contratos anteriores comparáveis ajuda a Administração a aprovar o plano e a OSC a defender seus custos na prestação de contas. Despesas de pessoal devem observar a compatibilidade com a região e o tempo efetivamente dedicado à parceria.
Erros comuns
- Plano genérico, sem metas verificáveis.
- Orçamento sem composição de custos nem cotações.
- Executar despesas não previstas.
- Deixar de formalizar a alteração do plano antes da execução.
- Metas excessivamente amplas, que a OSC não consegue cumprir com o recurso previsto.
