Relatório de execução do objeto

O que é o relatório de execução do objeto

É o documento em que a organização da sociedade civil (OSC) conta o que fez com a parceria: quais atividades ou projetos desenvolveu, quais metas se propôs a atingir e quais resultados efetivamente alcançou. No MROSC, a prestação de contas é voltada para resultados, e o relatório de execução do objeto é sua peça central. Mostra, de forma objetiva, se a parceria cumpriu o que prometeu.

Base legal

O art. 66, I, da Lei nº 13.019/2014 prevê que a prestação de contas apresentada pela OSC deverá conter, para fins de monitoramento do cumprimento do objeto, o relatório de execução do objeto, elaborado pela organização da sociedade civil, assim como as atividades ou projetos desenvolvidos para o cumprimento do objeto e o comparativo de metas propostas com os resultados alcançados. A Administração analisa o relatório junto com o relatório técnico de monitoramento e avaliação, que pode considerar visitas in loco, pesquisas de satisfação e outros elementos (art. 66, parágrafo único). O parecer do gestor considera esse conteúdo (art. 61, IV).

O que deve conter

• Identificação da parceria e do período de referência.
• Descrição das atividades executadas.
• Comparativo entre as metas do plano de trabalho e os resultados alcançados.
• Evidências: listas de presença, fotos, relatórios de atendimento, declarações de beneficiários, registros de eventos.
• Justificativas para metas não atingidas ou alteradas.
• Benefícios sociais obtidos e público atendido.

Como elaborar na prática

1. Parta do plano de trabalho: use as mesmas metas e os mesmos indicadores.
2. Colete evidências durante a execução, e não apenas no fim.
3. Organize por meta: descreva o que foi feito, com números e comprovações.
4. Compare previsto e realizado de forma clara.
5. Registre desvios e justificativas com honestidade e documentação.
6. Anexe comprovantes de forma ordenada.
7. Entregue no prazo previsto no termo e na lei.

Exemplo ilustrativo (hipotético)

Uma entidade que oferece oficinas esportivas a jovens firmou termo de fomento com o município, com a meta de atender determinado número de participantes por mês. No relatório de execução do objeto, apresenta o número efetivo de atendidos mês a mês, listas de presença, fotos das atividades e depoimentos de participantes. Explica que, em dois meses, a meta não foi atingida por causa de chuvas e descreve as medidas de reposição das aulas.

Relatório de execução do objeto e relatório financeiro

O relatório de execução do objeto trata de resultados. O relatório de execução financeira trata de dinheiro e só é exigido em hipóteses específicas, como o descumprimento de metas. Entender a diferença evita exigir de pequenas entidades uma documentação desnecessária. Veja prestação de contas das parcerias.

Erros comuns

• Relatório genérico, sem comparação entre metas e resultados.
• Falta de evidências que comprovem o que foi relatado.
• Indicadores diferentes dos do plano de trabalho.
• Omitir desvios ou apresentá-los sem justificativa.
• Entregar fora do prazo.
• Confundir o relatório do objeto com a prestação de contas financeira.

Para orientar as entidades, veja o curso Prestação de contas de parcerias com OSCs.

Como a Administração deve analisar o relatório

O gestor da parceria deve ler o relatório com o plano de trabalho ao lado, verificando se as metas foram cumpridas, se as evidências sustentam os resultados e se as justificativas fazem sentido. Visitas in loco, entrevistas com beneficiários e pesquisas de satisfação ajudam a confirmar o que está no papel. Se houver falhas, a Administração deve dar à OSC a oportunidade de sanar, antes de qualquer conclusão desfavorável.

Dicas para entidades de pequeno porte

• Registre as atividades todos os meses, em vez de reconstruir tudo no fim.
• Guarde fotos e listas de presença com data.
• Use planilhas simples para acompanhar metas.
• Peça orientação ao gestor da parceria quando tiver dúvida.

Fechamento

O relatório de execução do objeto é a história da parceria contada com números e evidências. Quando bem feito, protege a entidade e orienta o poder público sobre o que funcionou. Quando mal feito, gera retrabalho, glosas e desconfiança. Organização desde o primeiro mês é o melhor investimento.

Modelo de roteiro para o relatório

Para facilitar o trabalho, uma estrutura simples costuma funcionar bem:

1. identificação da OSC, do termo e do período;
2. resumo dos resultados do período;
3. quadro com cada meta: previsto, realizado e percentual de cumprimento;
4. descrição das atividades por meta, com datas e locais;
5. público atendido e benefícios obtidos;
6. dificuldades encontradas e providências adotadas;
7. lista de anexos e evidências;
8. assinatura do representante legal.

Como evitar glosas por falta de evidência

A maioria dos problemas aparece quando a entidade afirma que cumpriu a meta, mas não consegue comprovar. Guarde registros que mostrem a data, o local e os participantes de cada atividade. Quando o resultado envolver pessoas atendidas, mantenha listas de presença e, se possível, um canal de verificação por amostragem. Registros simples, mas consistentes, valem mais do que relatórios longos sem prova.

Cuidado com a proteção de dados

Ao anexar fotos, listas e depoimentos de beneficiários, a entidade deve respeitar a legislação de proteção de dados pessoais, especialmente em relação a crianças e a pessoas em situação de vulnerabilidade. Prefira informações agregadas e peça autorização quando necessário.

Base legal: Lei nº 13.019/2014, arts. 61 e 66.