Muitos programas municipais nascem dentro da prefeitura com a intenção de, depois, passar a gestão a um parceiro. Na prática, a equipe segue operando o dia a dia por falta de transição. O Government Performance Lab (GPL), da Harvard Kennedy School (HKS), descreveu em 2021 um caso desse tipo, na cidade de Lansing, no estado americano de Michigan: o programa Lansing SAVE, de poupança para a faculdade de estudantes da rede pública.
A ideia em resumo
A cidade queria dar aos alunos do distrito escolar uma chance de mobilidade econômica. O resumo do GPL diz que cerca de 75% dos estudantes são crianças não brancas e que mais de 40% vivem em pobreza infantil. A prefeitura cita pesquisa segundo a qual jovens de renda baixa ou moderada com uma pequena conta de poupança para a faculdade, mesmo de US$ 5, teriam cerca de três vezes mais chance de ingressar no ensino superior e quatro vezes mais de concluí-lo. O plano era lançar o programa e se afastar; mas a equipe municipal acabou o administrando no dia a dia, consumindo tempo e recursos.
O que o material mostrou
Com apoio do GPL, a cidade fez três movimentos: retirou o programa da administração municipal e o passou a parceiros comunitários; abriu uma concorrência orientada a resultados, em que as propostas foram pontuadas pelos componentes mais importantes para o desempenho; e escolheu mais de um parceiro, duas entidades, em vez de uma.
O resultado informado é um aumento de 239% no valor arrecadado no primeiro ano fiscal do novo contrato, em comparação com o ano anterior. Segundo o GPL, também nasceu um modelo de colaboração que aproveita as forças das organizações comunitárias, e o edital virou modelo para outras compras da cidade. A página não traz valores absolutos nem resultados para estudantes, como abertura de contas ou ingresso na faculdade, e não detalha os critérios de pontuação.
Vale notar o que o caso não afirma: a mudança de gestão não é apresentada como solução mágica. O que o texto mostra é um desenho de transição, com edital pontuado por componentes relevantes e a cidade fora da operação diária, que pode ser reaproveitado. Para o gestor brasileiro, a pergunta útil é se o programa depende mais do núcleo da prefeitura ou de capacidades que uma entidade comunitária tem de sobra, como proximidade com as famílias e capacidade de captar apoio.
Como aplicar no Brasil
- Liste programas que a prefeitura opera mas poderia dividir com parceiros. Campanhas, bolsas, ações de leitura, esporte e cultura são candidatas; o critério é a equipe estar presa à rotina e não à gestão.
- Defina o que é essencial para o resultado. Se o ponto crítico é captar famílias, captar recursos ou acompanhar alunos, esses componentes devem pesar na seleção.
- Use o chamamento público. A Lei 13.019/2014 exige chamamento para termos de colaboração e de fomento, salvo exceções (art. 24), e prevê que o grau de adequação da proposta aos objetivos do programa é critério obrigatório de julgamento (art. 27). Seus critérios devem constar do edital.
- Considere mais de uma parceira quando as tarefas forem diferentes, como captação e acompanhamento, desde que o edital e o plano de trabalho definam cada papel.
- Combine o papel da prefeitura. Ela deixa a operação e passa a supervisionar: define metas, recebe relatórios, faz reuniões periódicas e fiscaliza a execução. Na Lei 13.019, o monitoramento e a avaliação da parceria cabem à administração (art. 58).
- Guarde o edital como modelo e reaproveite as seções que funcionaram.
Programas com dinheiro de famílias, como contas de poupança, exigem cuidado jurídico específico (quem guarda, quem rende); consulte a procuradoria antes de qualquer desenho semelhante.
Cuidados e limites
Este é um resumo de caso escrito pelo GPL, que participou do trabalho, com um único indicador, o de captação, medido no primeiro ano. Falta o ponto de partida em valores, e o dado de pesquisa citado vem de fonte externa que não foi revisada aqui. Também não se sabe quem eram as organizações nem como dividiram as tarefas. Tratar a mudança como um ganho garantido seria exagero. Este texto é uma leitura própria da Evoluta, feita por profissionais com formação pela Harvard Kennedy School, sem vínculo da empresa com a HKS.
