O que significa DCL
A sigla DCL significa dívida consolidada líquida. A Resolução do Senado Federal 40/2001 a define como a dívida pública consolidada deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros (art. 1º). A dívida consolidada, por sua vez, é o montante das obrigações financeiras do ente com prazo de amortização superior a doze meses (LRF, art. 29, I).
Para que serve
A DCL mede o tamanho “líquido” do endividamento: quanto o município deve a longo prazo, descontado o que já tem em caixa e aplicações. É o indicador usado pelo Senado para fixar limites e pela União para verificar se um município pode contratar novos empréstimos.
Qual é o limite para Municípios
Para os Municípios, a DCL não pode exceder 1,2 vez a receita corrente líquida (Res. 40/2001, art. 3º). A relação DCL/RCL é apurada a cada quadrimestre e informada no Relatório de Gestão Fiscal (art. 4º).
O que acontece se o limite for ultrapassado
Se o limite for superado ao final de um quadrimestre, aplica-se o art. 31 da LRF: o ente deve voltar ao limite em até três quadrimestres, com redução mínima de 25{e4c8815754107a571edcf2d1e12f2d8ba1a0c5c3bae658b8bd7ebd288e5c1306} do excesso no primeiro. Enquanto durar o excesso, fica proibido contratar novas operações de crédito. A recondução da dívida ao limite segue o rito próprio da lei.
Como funciona na prática
- A contabilidade soma a dívida consolidada: parcelamentos, financiamentos, precatórios não pagos no exercício e outras obrigações de longo prazo.
- Deduz o caixa, as aplicações financeiras e os haveres financeiros.
- Divide o resultado pela RCL e compara com o limite.
- Registra o resultado no RGF do quadrimestre.
Imagine um município com dívidas de longo prazo expressivas, mas com boa disponibilidade de caixa: sua DCL será menor que a dívida bruta. Já se o caixa estiver comprometido com restos a pagar, a dedução tem de refletir só o que realmente está disponível.
Diferença entre dívida consolidada e DCL
A dívida consolidada é o valor bruto; a dívida consolidada líquida é o valor depois das deduções. O limite do Senado incide sobre a líquida.
Erros comuns
- Deixar de incluir parcelamentos previdenciários e outras obrigações de longo prazo na dívida consolidada.
- Deduzir como caixa valores já comprometidos ou vinculados.
- Não acompanhar a relação DCL/RCL antes de pedir novo financiamento.
Veja dívida pública, limite de endividamento dos municípios e RGF. Para planejar o impacto de novas obrigações, conheça o estudo de impacto orçamentário-financeiro.