A sigla QDD significa Quadro de Detalhamento da Despesa. Não é um conceito definido em lei federal, mas um instrumento usado pelos entes para desdobrar a LOA, que traz as dotações em nível mais agregado, até o detalhamento exigido para empenhar.
O que a sigla QDD indica na prática
A LOA traz as dotações de forma mais agregada. Para empenhar, o gestor precisa de um nível mais detalhado: qual elemento de despesa, de qual fonte de recursos, em qual ação. O QDD é o instrumento que faz essa ponte. Muitos municípios o aprovam por decreto após a sanção da LOA, e é nele que o setor de compras e o de contabilidade consultam o saldo disponível.
Como o QDD funciona no ciclo, em etapas
- A LOA é aprovada com as dotações em nível agregado, como a Constituição e as normas exigem.
- O Executivo elabora o QDD, distribuindo as dotações por natureza da despesa, elemento e fonte de recursos.
- O quadro é aprovado por ato do Poder Executivo, nos termos da lei local.
- Durante o ano, as secretarias empenham conforme o QDD, e alterações no detalhamento seguem as regras da LOA e da lei local.
- A contabilidade acompanha o saldo por dotação e informa as unidades gestoras.
Onde a sigla costuma aparecer
Em decretos de início de exercício, em normas de execução orçamentária, em solicitações de remanejamento e em relatórios de acompanhamento. Cada município tem seu modelo, e a nomenclatura pode variar; algumas leis locais usam outros nomes para o mesmo instrumento.
A Lei 4.320/1964 prevê a discriminação da despesa por elementos em cada unidade administrativa ou órgão (art. 13), e a Portaria Interministerial STN/SOF 163/2001 estabelece que a lei orçamentária discrimina, no mínimo, categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação (art. 6º). O detalhamento até o elemento de despesa é feito na execução, e muitos municípios o formalizam no QDD, aprovado por decreto do Executivo, conforme a LOA e a Lei Orgânica.
Em algumas leis locais, a abertura do QDD pode estar sujeita a regras próprias. Confira a lei orçamentária do seu município. Veja também natureza da despesa e dotação orçamentária.
Diferença entre QDD e crédito adicional
O QDD distribui o que já foi autorizado pela LOA; não aumenta o valor total autorizado. O crédito adicional é a autorização de despesa além do que a LOA previu, e depende de lei ou da autorização contida na própria LOA. Alterar o QDD dentro do limite da dotação é diferente de abrir crédito. Veja remanejamento, transposição e transferência.
Para organizar o ciclo orçamentário, a Evoluta oferece o serviço de planejamento governamental (PPA, LDO e LOA).