GovTech para prefeituras: guia completo de tecnologia e dados
Guia-pilar sobre governo digital em municípios: o que a Lei 14.129/2021, a LGPD e a LAI exigem, como o Brasil e o mundo avançam, como usar…
Observatório Evoluta
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Guias práticos
Passo a passo para o dia a dia da gestão pública: como fazer, o que conferir e em que ordem, em linguagem direta.
Parcerias e compras públicas: guia completo para municípios
Guia-pilar sobre compras públicas e parcerias: Lei 14.133/2021, MROSC (Lei 13.019/2014), organizações sociais, credenciamento, PPP e concessões, sanções a fornecedores e o caminho das empresas que…
Como montar o PCA: plano de contratações anual da prefeitura
O plano de contratações anual (PCA) reúne o que o órgão pretende comprar e contratar no ano seguinte. Este guia explica a base na Lei 14.133,…
Escola de governo municipal: guia completo de capacitação
Guia-pilar sobre capacitação de servidores, secretários e vereadores: o que a Lei 14.133/2021 e outras normas exigem, como montar o plano de formação do órgão e…
Comunicação pública municipal: guia completo para gestores
Guia-pilar sobre comunicação de prefeituras e câmaras: limites do art. 37, §1º da Constituição, redes sociais, imprensa, crise, desinformação, linguagem simples (Lei 15.263/2025), comunicação interna e…
Como fazer o ETP: passo a passo do estudo técnico preliminar
O estudo técnico preliminar (ETP) é a peça que justifica a contratação na Lei 14.133. Este guia mostra, em passos, como reunir os elementos do art.…
Como fazer a pesquisa de preços na Lei 14.133: passo a passo
A pesquisa de preços define o valor estimado da contratação e protege o gestor de sobrepreço. Este guia explica os parâmetros do art. 23 da Lei…
Como atualizar a PGV: passo a passo da planta de valores do IPTU
Atualizar a planta genérica de valores (PGV) exige base de dados, método técnico e, em regra, lei. Este guia traz o roteiro para o município, o…
Como preparar a prestação de contas da OSC em parcerias da Lei 13.019
A prestação de contas da organização da sociedade civil (OSC) segue regras próprias da Lei 13.019 (MROSC): relatório de execução do objeto, relatório financeiro quando há…
Como fiscalizar um contrato público: guia do fiscal na Lei 14.133
O fiscal de contrato registra ocorrências, determina correções, informa os superiores e recebe o objeto. Este guia reúne o que a Lei 14.133 prevê nos arts.…