Uma consulta ao mercado bem feita antes do edital costuma render propostas melhores do que qualquer cláusula nova. O Government Performance Lab (GPL), da Harvard Kennedy School (HKS), tem dois materiais sobre isso. O mais recente é o guia How to Write a Request for Information (RFI) that Vendors Want to Respond to, de 18 de janeiro de 2025, escrito por Colin Erhardt. O mais antigo é Twelve Strategies for Gathering Constructive Input to Improve Your RFP, de 12 de agosto de 2019.
A ideia em resumo
O GPL usa o termo RFI (request for information, pedido de informação) para o instrumento pelo qual um governo reúne ideias de fornecedores, especialistas e comunidade sem favorecer ninguém. O guia afirma que um pedido mal desenhado gera respostas que não servem para decidir e ainda pode levar fornecedores a confundi-lo com uma oportunidade de licitação. Já com desenho cuidadoso, comunicação clara e análise das respostas, o governo obtém informação útil. O guia define três objetivos: usar o RFI como pesquisa de mercado padrão antes de licitações selecionadas; desenhar e emitir o pedido de forma eficiente e acessível, estimulando a participação sem violar as regras de compras; e seguir boas práticas para atender às necessidades do governo.
O texto de 2019 parte de um diagnóstico: muitas compras públicas não atraem propostas inovadoras nem fornecedores novos, o que pode elevar custos e produzir resultados decepcionantes. Segundo o GPL, “Government agencies often reuse procurement documents year after year” sem considerar mudanças de prioridades, de mercado e de soluções disponíveis. O guia de 2019 reúne doze estratégias para coletar contribuições internas e externas, cada uma com um exemplo de governo.
O que as publicações mostram
As duas páginas funcionam como apresentações: o conteúdo completo, com as doze estratégias e os passos do RFI, está em arquivos PDF que acompanham cada texto e que não foram analisados nesta leitura. Também não há dados de resultado nem exemplos descritos nas páginas. O que se sabe é o princípio: ouvir antes, de forma estruturada, para que a licitação reflita o que o mercado e quem usa o serviço já aprenderam. O laboratório relaciona o tema a outros materiais, como o manual de editais orientados a resultados, o que mostra que a consulta é uma etapa de um método maior.
Como aplicar no Brasil
A Lei 14.133/2021 já oferece o caminho. O art. 18, § 1º, inciso V, manda que o estudo técnico preliminar contenha o levantamento de mercado, ou seja, a análise das alternativas possíveis e a justificativa técnica e econômica da solução escolhida. E o art. 21 permite convocar audiência pública, com antecedência mínima de oito dias úteis, com disponibilização prévia de informações, inclusive do estudo técnico preliminar e de elementos do edital, e também submeter a licitação a consulta pública prévia. Um roteiro:
- Escolha as contratações em que a consulta compensa: as de maior valor, as que se repetem todo ano sem melhora e as de objeto novo ou tecnológico.
- Diga o problema, não a solução. Explique a necessidade e o resultado esperado, e pergunte ao mercado como atenderia, com que custos, prazos e riscos.
- Deixe claro que não é licitação. No texto da consulta, informe que a participação não gera direito de contratar, para evitar a confusão que o GPL descreve.
- Pergunte de forma específica e curta. Poucas perguntas, em formulário simples, com prazo razoável de resposta, e abertas a pequenas empresas e fornecedores locais.
- Ouça também quem usa o serviço e quem fiscaliza. Fiscais, escolas, unidades de saúde e usuários sabem onde o contrato anterior falhou.
- Registre e devolva. Documente as contribuições no estudo técnico preliminar, justifique o que foi acolhido e o que não foi, e, quando fizer sentido, publique o resumo.
- Mantenha a isonomia. Todos os interessados recebem as mesmas informações, e contatos individuais com fornecedores devem ser registrados.
Cuidados e limites
Consulta ao mercado não pode virar direcionamento: o risco de um fornecedor moldar o edital em benefício próprio é real, e por isso o processo deve ser aberto, registrado e com participação de mais de um interessado. As páginas do GPL são introduções curtas, sem avaliação de resultados, e tratam do contexto americano de compras. As regras de dispensa, sigilo de orçamento e pesquisa de preços têm normas próprias no Brasil, e a procuradoria deve acompanhar o desenho. Este texto é uma leitura própria da Evoluta, feita por profissionais com formação pela Harvard Kennedy School, sem vínculo da empresa com a HKS.
Para planejar contratações com consulta ao mercado, veja a assessoria à contratação pública e os cursos de estudo técnico preliminar e termo de referência e de fase interna da licitação.
