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Falta de medicamentos nas UBS: o caso de Fortaleza em Harvard

Em resumo

O caso Fortaleza: Keeping an Electoral Promise, da Harvard Kennedy School, mostra como o prefeito Roberto Cláudio enfrentou, no segundo mandato, a falta de medicamentos essenciais nos postos de saúde. A discussão central é quando insistir em melhorar o sistema existente e quando investir em algo novo.

A falta de medicamentos nas UBS é uma queixa conhecida de qualquer prefeito brasileiro. Um estudo de caso da Harvard Kennedy School (HKS), Fortaleza: Keeping an Electoral Promise, trata exatamente disso. Publicado em 4 de março de 2021 (caso 2210.0), tem autoria de Jorrit de Jong, Rawi Abdelal, Carlos Paiva e Carin-Isabel Knoop, com financiamento da Bloomberg Harvard City Leadership Initiative.

A ideia em resumo

Na campanha de reeleição de 2016, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, ouviu repetidas reclamações de eleitores: os postos não tinham remédios essenciais. A falta frustrava pacientes e profissionais, encarecia o tratamento de doenças crônicas e aumentava o risco de doenças infecciosas. O resumo do caso afirma ainda que a falta colocava a cidade em desacordo com a garantia constitucional de acesso aos medicamentos pelos pacientes do sistema público. Na lei brasileira, a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, faz parte do campo de atuação do SUS (Lei 8.080/1990, art. 6º, I, d). No primeiro mandato, a rede tinha reformado a maior parte das unidades e ampliado o acesso a profissionais, mas isso não resolveu o problema dos remédios. Ele virou promessa central e prioridade do segundo mandato.

O que o caso discute

O caso, segundo o resumo público, acompanha como o prefeito atacou um problema persistente, mudou táticas e equipes e buscou as melhorias e inovações necessárias para cumprir a promessa. As perguntas para debate são duas:

  • quando uma organização deve insistir em melhorar os sistemas existentes e quando deve investir em algo novo;
  • qual o papel da liderança do prefeito para garantir que as metas sejam cumpridas.

Os objetivos de aprendizagem incluem diagnosticar lacunas de desempenho, pesar vantagens e desvantagens de uma abordagem de melhoria contra uma de inovação, e refletir sobre as responsabilidades de prefeitos e equipes. O texto completo do caso (18 páginas) e o epílogo não foram lidos; só o resumo público está acessível sem cadastro de educador.

Por que o caso é útil mesmo sem os números finais

O valor de um estudo de caso está nas perguntas que ele obriga o gestor a fazer. Aqui, uma promessa de campanha concreta e verificável, medicamentos disponíveis nas unidades, serve de teste para a capacidade de execução de uma prefeitura. O primeiro mandato entregou reformas e mais profissionais, mas o problema dos remédios continuou. A lição é que melhorias em frentes visíveis não garantem resultado em frentes que dependem de logística e de coordenação.

O caso também mostra o papel pessoal do prefeito: não como quem opera a farmácia, mas como quem mantém o assunto na agenda, cobra resultados e decide quando uma equipe ou uma tática precisa mudar. Para secretários, o recado é que um problema crônico merece diagnóstico por etapa e responsável por etapa, e não apenas um pedido de “mais empenho”.

Como aplicar no Brasil

Para secretarias de saúde e gabinetes:

  1. Dê nome e número ao problema. Em vez de “falta de remédio”, meça quais itens, em quais unidades, por quantos dias por mês.
  2. Siga o medicamento do início ao fim. Mapeie programação, compra, recebimento, armazenagem, distribuição e dispensação, e encontre onde o item se perde.
  3. Decida entre melhorar e inovar. Se o fluxo atual funciona em parte, ajuste prazos, estoques mínimos e rotinas; se o desenho em si é a causa, avalie mudar o modelo (logística, sistema, contratação).
  4. Troque o que precisar ser trocado, com critério. O caso fala em mudar táticas e equipes; defina responsabilidades claras por etapa.
  5. Dê atenção do prefeito. Inclua o tema em reunião periódica do gabinete, com painel simples de itens em falta.
  6. Informe a população. Divulgue por unidade a disponibilidade dos itens mais usados.

Cuidados e limites

É um estudo de caso didático, escrito para discussão em sala, e não uma avaliação de resultados. Não é possível, a partir do resumo, afirmar quanto a falta de medicamentos caiu em Fortaleza. Compras, assistência farmacêutica e responsabilidades entre União, estados e municípios seguem a legislação do SUS e as pactuações locais, que devem ser verificadas pela equipe jurídica e técnica. Este texto é uma leitura própria da Evoluta, feita por profissionais com formação pela Harvard Kennedy School, sem vínculo da empresa com a HKS.

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Conteúdo independente da Evoluta, inspirado em publicações da Harvard Kennedy School of Government, a escola de governo da Universidade Harvard que inspira a Escola de Governo da Evoluta. Publicação original indicada nas fontes; a Evoluta não tem vínculo institucional com a Universidade Harvard.

Fontes

  1. Fortaleza: Keeping an Electoral Promise (Caso 2210.0) — Harvard Kennedy School Case Program, 04/03/2021
  2. Lei nº 8.080/1990 (art. 6º, I, d) — Planalto, 19/09/1990
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