O que a lei pede e o que ela deixa para o seu preparo
A audiência pública é um dos instrumentos de participação da população na gestão municipal. A Constituição Federal prevê a cooperação das associações representativas no planejamento municipal (art. 29, XII) e manda a lei disciplinar as formas de participação do usuário na administração pública (art. 37, §3º).
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) segue a mesma linha. Entre os meios de assegurar a transparência, ela cita o incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas durante a elaboração e a discussão das peças de planejamento e orçamento (art. 48, §1º, I).
Nenhuma dessas normas ensina como falar. Elas obrigam a abrir o espaço; o que a população leva dele depende de quem apresenta. Convocação, pauta e regras de inscrição variam conforme a lei orgânica e o regimento de cada município, então confira a norma local.
Como preparar a fala, passo a passo
- Conheça o público e o objetivo. Pergunte à organização quem confirmou presença e quais dúvidas já chegaram por escrito. Moradores de um bairro, entidades e técnicos pedem linguagens diferentes.
- Escreva o objetivo em uma frase. Use o modelo: “Ao final, a plateia deve saber isto e poder fazer aquilo”. O que não serve a essa frase sai da fala.
- Estruture em três partes. Abra com a conclusão em um minuto, desenvolva no máximo três ideias e feche dizendo o que acontece depois da audiência.
- Traduza os dados em exemplos concretos. Escolha um ou dois números que sustentam a decisão e ligue cada um a algo que o morador reconhece no seu dia.
- Treine voz, ritmo e pausa. Fale mais devagar do que na conversa, pare antes da ideia principal e olhe para as pessoas, não só para o papel ou para a tela.
- Ensaie com cronômetro. Diga a fala em voz alta, no tempo previsto na pauta, e corte o que passar. Se possível, ensaie com alguém que não conhece o assunto.
Como transformar dado técnico em fala que a plateia entende
Quem prepara a audiência costuma dominar o assunto e esquecer que o público não domina. O resultado é uma sequência de tabelas, siglas e percentuais que ninguém retém.
A Lei 15.263/2025, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples, alcança a administração direta e indireta de todos os Poderes, dos Estados e dos Municípios. Entre as técnicas que ela lista estão frases curtas, palavras comuns, explicação do jargão, siglas por extenso e a informação mais importante em primeiro lugar. Elas valem tanto para o texto quanto para a fala.
Na prática, substitua “dotação orçamentária” por “o dinheiro previsto para esta obra no orçamento”. Em vez de citar o percentual, diga quantas famílias ou quantas ruas ele representa, desde que o número venha de fonte oficial do próprio órgão. Um exemplo local vale mais do que três gráficos.
Como conduzir perguntas e interrupções
A parte mais difícil da audiência costuma ser a rodada de perguntas. Prepare-se para ela antes de preparar os slides.
- Liste as dez perguntas mais prováveis com a equipe e ensaie respostas de até 40 segundos.
- Ouça até o fim e repita a pergunta com suas palavras antes de responder.
- Responda ao que sabe. Para o que não sabe, registre a dúvida, diga quem vai verificar e em que prazo o retorno será dado.
- Mantenha o tom diante de interrupções. Agradeça, lembre a regra de uso da palavra definida para a audiência e ofereça o registro por escrito da contribuição.
- Prometa só o que o órgão pode cumprir. Compromisso que depende de outro Poder ou de decisão futura deve ser dito como tal.
Como aplicar no seu município
Antes da próxima audiência, reúna quem vai falar e faça um ensaio de verdade: com a pauta, o tempo e a sala, se possível. Use esta lista como roteiro.
- Objetivo da audiência escrito em uma frase.
- Fala dividida em abertura, três ideias e fechamento.
- Um exemplo concreto para cada dado principal.
- Siglas escritas por extenso e termos técnicos explicados.
- Respostas ensaiadas para as perguntas mais prováveis.
- Ensaio cronometrado concluído.
