Contato

Glossário da gestão pública

Hospital de Pequeno Porte (HPP)

Hospital geral de baixa e média complexidade com poucos leitos, em geral no interior, que é muitas vezes o principal ou o único hospital do município; a Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte, de 2004, abrange unidades de 5 a 30 leitos.

Hospital de Pequeno Porte (HPP) é o nome usado no Sistema Único de Saúde (SUS) para hospitais gerais com poucos leitos, de baixa e média complexidade. Em muitos municípios, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), essas unidades são o principal ou o único hospital disponível para a população.

Quantos leitos tem um hospital de pequeno porte

Não há um número único. A Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte (PNHPP), instituída pela Portaria GM/MS nº 1.044/2004, abrange estabelecimentos com 5 a 30 leitos. Na auditoria julgada em 2026, o TCU usou um recorte mais amplo: hospitais gerais vinculados ao SUS, de baixa e média complexidade, com 5 a 50 leitos disponíveis ao SUS. O Ministério da Saúde informou ao tribunal outro conceito, ainda mais amplo, de 1 a 50 leitos.

Para que serve

Segundo o voto do Acórdão 3065/2026-Plenário, essas unidades fazem o primeiro atendimento, a observação clínica, a internação e a estabilização de pacientes antes da transferência para hospitais maiores. Entre os hospitais pesquisados pelo TCU, mais de 93% informaram ter urgência e emergência 24 horas.

A política nacional

A PNHPP foi consolidada no Anexo XXIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017. Segundo o Ministério da Saúde, citado pelo TCU, a política continua formalmente em vigor, mas não está operacionalizada e não recebe novas adesões desde 2011. Dos 517 hospitais que aderiram, 508 seguem habilitados.

Em novembro de 2026, o TCU determinou ao ministério que apresente, em 180 dias, um plano de ação para revisar essa política.

Base legal e fontes oficiais

Perguntas que o gestor costuma fazer

Hospital de pequeno porte tem quantos leitos?

Pela política nacional de 2004, de 5 a 30 leitos. A auditoria do TCU de 2026 considerou de 5 a 50 leitos disponíveis ao SUS.

Qual a legislação do hospital de pequeno porte?

A Portaria GM/MS nº 1.044/2004, hoje consolidada no Anexo XXIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017.

Erros comuns

  • Tratar “pequeno porte” só como número de leitos. O TCU diz que hospitais do mesmo tamanho têm papéis muito diferentes conforme a região.
  • Achar que todo hospital pequeno está habilitado na política nacional. Só 508 estão.

Termos relacionados

Glossário de saúde pública

Ver todos os termos

Fale no WhatsApp