A sigla MDE significa Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. É o conjunto de despesas que contam para o mínimo constitucional de educação: a União aplica nunca menos de 18{e4c8815754107a571edcf2d1e12f2d8ba1a0c5c3bae658b8bd7ebd288e5c1306} e Estados, DF e Municípios, 25{e4c8815754107a571edcf2d1e12f2d8ba1a0c5c3bae658b8bd7ebd288e5c1306}, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências (CF, art. 212).
Onde a sigla MDE aparece na rotina
A MDE aparece na prestação de contas, no relatório de gestão da educação, no SIOPE, no RREO e na análise anual do Tribunal de Contas. Quando o contador diz que “o município aplicou tantos por cento em MDE”, está dizendo que parte da receita de impostos e transferências foi gasta em ações que a lei considera ensino. Se o percentual fica abaixo do mínimo, o município pode ter as contas desaprovadas e sofrer outras consequências.
Como acompanhar o mínimo, em etapas
- Calcular a base: receita de impostos e transferências constitucionais, conforme a lei.
- Separar as despesas que a LDB considera MDE e excluir as que ela não considera.
- Acompanhar o percentual a cada bimestre e comparar com o mínimo de 25{e4c8815754107a571edcf2d1e12f2d8ba1a0c5c3bae658b8bd7ebd288e5c1306}.
- Registrar os dados no SIOPE no prazo, para não perder transferências voluntárias.
- Corrigir eventual insuficiência dentro do exercício, e não apenas no fechamento.
Esse mínimo não pode ser usado para pagar aposentadorias e pensões (art. 212, §7º), e parte dele é destinada ao Fundeb (art. 212-A). A lista do que conta como MDE está na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996, arts. 70 e 71), a que a Lei 14.113/2020 também remete.
O percentual aplicado é acompanhado pelos Tribunais de Contas e informado bimestralmente no SIOPE. Para detalhes de cálculo, controle e erros comuns, veja gasto mínimo em educação (MDE).
Diferença entre MDE e Fundeb
A MDE é o conjunto de despesas que conta para o mínimo constitucional de educação. O Fundeb é um fundo de redistribuição de recursos, com regras próprias, como o percentual destinado à remuneração dos profissionais. O dinheiro do Fundeb aplicado conta para o mínimo, mas as duas exigências são verificadas separadamente. Veja despesas consideradas MDE e despesas que não são MDE.
Veja também SIOPE e manutenção e desenvolvimento do ensino.
